Da Redação
A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares a parlamentares e servidores da Casa. O procedimento tinha valor estimado em R$ 6,04 milhões e previa a disponibilização de 95 iPhones da linha Pro, além de outros 330 smartphones de modelos intermediários.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionou os critérios utilizados pelo Senado para definir os equipamentos e apontou possíveis excessos nos gastos com recursos públicos.
Na avaliação do magistrado, existem indícios de irregularidades no edital, principalmente pela exigência de aparelhos considerados de alto padrão sem uma justificativa técnica suficiente que demonstrasse a necessidade desses equipamentos para as atividades parlamentares e administrativas.
O edital estabelecia o fornecimento de 95 aparelhos com especificações baseadas no iPhone 17 Pro, incluindo sistema operacional iOS, processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB. Também determinava que os usuários recebessem a versão mais recente da linha profissional da Apple, o que apontava para o fornecimento do iPhone 18 Pro.
Além desses equipamentos, a contratação previa outros 330 celulares com sistema Android, de fabricantes como Samsung e Motorola, destinados a diferentes usuários da estrutura administrativa do Senado.
O contrato teria duração de 48 meses e incluiria serviços de telefonia, chips, modems e franquias de dados. Embora a estimativa inicial ultrapassasse R$ 6 milhões, a empresa Claro apresentou a menor proposta durante o pregão, no valor de R$ 4,95 milhões.
Justiça aponta possíveis irregularidades no edital
Ao analisar o pedido, o juiz considerou que a exigência de aparelhos da linha mais avançada da Apple poderia representar uma escolha de consumo, e não uma necessidade efetiva do serviço público. Para o magistrado, a administração deveria especificar os equipamentos de acordo com suas funcionalidades e demandas operacionais, evitando direcionamentos por marca ou modelo.
A decisão também questionou a justificativa para a exigência exclusiva do sistema iOS em parte dos aparelhos. Como o próprio edital previa a utilização de smartphones Android por outros usuários, o magistrado entendeu que não havia demonstração suficiente de que os sistemas institucionais do Senado dependessem exclusivamente da tecnologia da Apple.
Outro ponto contestado foi a previsão de substituição dos aparelhos após 24 meses. Pelas regras da contratação, os novos equipamentos deveriam pertencer à categoria mais avançada disponível no mercado corporativo. Na avaliação judicial, essa exigência poderia manter os usuários permanentemente entre os aparelhos de maior valor, sem comprovação de que a atualização seria indispensável.
O juiz também levantou questionamentos sobre a diferença de custos entre os dois tipos de aparelhos. Cada linha acompanhada de iPhone foi estimada em R$ 582,74 mensais, enquanto as linhas com celulares Android tinham custo previsto de R$ 139,29 por mês.
Ao longo dos quatro anos de contrato, as 95 linhas destinadas aos aparelhos da Apple representariam aproximadamente R$ 2,65 milhões, correspondendo a cerca de 44% do valor total da contratação, apesar de representarem uma parcela menor do número de linhas previstas.
A decisão também identificou possível restrição à concorrência. O edital exigia que as empresas participantes comprovassem experiência anterior no fornecimento de iPhones em regime de comodato. Como a contratação reunia todos os serviços em um único lote, essa condição poderia limitar a participação de operadoras que teriam capacidade de prestar os serviços de telefonia, mas não possuíssem histórico específico de fornecimento dos aparelhos da Apple.
Diante dos questionamentos, o magistrado determinou a suspensão do procedimento licitatório até uma nova deliberação judicial. A ordem impede a homologação do resultado, a adjudicação e a assinatura do contrato. Caso algum acordo já tenha sido formalizado, sua execução também deverá ser interrompida.
O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Casa também deverá apresentar, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo relacionado à contratação. A decisão ainda prevê o encaminhamento de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Senado defendia contratação por comodato
Antes da decisão judicial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia defendido publicamente a contratação. Em 11 de novembro, durante uma sessão no plenário, ele afirmou que a Casa não estava comprando diretamente os aparelhos, mas contratando serviços com fornecimento de celulares em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são cedidos temporariamente pela operadora.
Na ocasião, Alcolumbre argumentou que esse modelo é utilizado por diferentes órgãos públicos e permite incluir serviços de manutenção e substituição dos aparelhos durante a vigência do contrato. O presidente também afirmou que os senadores poderiam optar por não utilizar os equipamentos disponibilizados.
Segundo informações divulgadas pelo próprio Senado, a estimativa de R$ 6,04 milhões correspondia aos quatro anos de contratação, com custo anual aproximado de R$ 1,5 milhão. A instituição também informou que o contrato anterior, firmado em 2022, tinha custo de aproximadamente R$ 1,1 milhão.
Após a decisão judicial, o Senado informou que apresentará os esclarecimentos solicitados e reafirmou o compromisso com a legalidade e a transparência dos procedimentos administrativos. A Casa também sinalizou que recorrerá da determinação.
A suspensão, portanto, não representa uma anulação definitiva da licitação, mas interrompe o andamento do processo até que a Justiça analise os questionamentos apresentados na ação popular.








