Sexta Turma rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e também determinou novo júri para três réus ligados ao caso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrida em 2019, em Niterói, no Rio de Janeiro. A pena aplicada é de 50 anos e 2 meses de prisão.
O julgamento ocorreu na quarta-feira (16). Com a decisão, os ministros mantiveram o entendimento das instâncias anteriores e rejeitaram os argumentos apresentados pela defesa, que buscava anular o processo por supostas irregularidades.
Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri, em 2022, por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Defesa questionou validade do processo
No recurso apresentado ao STJ, a defesa da ex-deputada alegou a existência de nulidades processuais. Entre os argumentos estava a ausência de alegações finais durante a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, além de questionamentos relacionados à fundamentação das qualificadoras atribuídas ao crime.
A relatora do processo, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, considerou que os argumentos não demonstraram prejuízo concreto à defesa. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, eventuais nulidades de natureza relativa precisam estar acompanhadas da comprovação de que causaram prejuízo efetivo ao acusado.
A magistrada também avaliou que a decisão que levou Flordelis a julgamento pelo Tribunal do Júri apresentava fundamentação suficiente. Para ela, havia elementos periciais e testemunhais capazes de sustentar a existência do crime e as circunstâncias consideradas no processo.
Assassinato de Anderson do Carmo
Anderson do Carmo foi morto a tiros em junho de 2019, dentro da residência onde vivia com Flordelis e outros integrantes da família, em Niterói.
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público e acolhida pelo Tribunal do Júri, o assassinato estaria relacionado a conflitos familiares e ao controle das finanças da família. A acusação também sustentou que Flordelis teria participado do planejamento da morte do marido.
Além do homicídio consumado, a ex-deputada foi condenada por uma tentativa de homicídio qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Flordelis nega ter planejado a morte de Anderson do Carmo.
Três réus terão de passar por novo júri
No mesmo julgamento, a Sexta Turma do STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia anulado a absolvição de três pessoas envolvidas no processo.
São elas Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
Os três haviam sido absolvidos pelo Tribunal do Júri. Posteriormente, o TJRJ entendeu que a decisão dos jurados contrariava as provas apresentadas no processo e determinou a realização de um novo julgamento.
O STJ manteve esse entendimento. Com isso, Rayane, Marzy e André deverão ser submetidos novamente ao Tribunal do Júri.
Caso se arrasta desde 2019
A morte de Anderson do Carmo deu início a uma investigação que envolveu diversos integrantes da família. Flordelis chegou a exercer mandato de deputada federal, mas teve o cargo cassado pela Câmara dos Deputados em 2021.
No ano seguinte, foi julgada e condenada pelo Tribunal do Júri. A defesa recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça.
Com o julgamento da Sexta Turma, o STJ manteve a condenação de 50 anos e 2 meses imposta à ex-deputada e rejeitou os pedidos apresentados pela defesa para anular o processo.
