A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, protocolou nesta sexta-feira (18) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão preventiva do empresário ou substituí-la por outras medidas cautelares. Vorcaro está preso desde março, no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero.

O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Os advogados argumentam que a prisão precisa passar por uma nova avaliação judicial, já que o segundo período de 90 dias desde a decretação da medida terminou em 31 de agosto sem uma nova decisão sobre a necessidade de manutenção da custódia.

A defesa também sustenta que houve mudanças no cenário da investigação desde a decisão que determinou a prisão e afirma que os fundamentos utilizados inicialmente para justificar a medida perderam força.

Defesa questiona prazo da prisão

De acordo com os advogados, o Código de Processo Penal estabelece a necessidade de revisão periódica das prisões preventivas. A defesa reconhece que o término do prazo de 90 dias não resulta automaticamente na libertação do preso, mas argumenta que deve haver uma nova decisão fundamentada sobre a permanência da medida.

No documento apresentado ao STF, os advogados afirmam que a prisão preventiva de Vorcaro, decretada em 4 de março, completou o segundo ciclo de 90 dias em 31 de agosto.

A defesa pede, portanto, que a prisão seja revogada. Como alternativa, solicita a adoção de medidas cautelares menos restritivas.

Entre as possibilidades está o uso de tornozeleira eletrônica, além de outras restrições que possam ser determinadas pela Justiça.

Impasse sobre o caso Master

Outro argumento apresentado pelos advogados está relacionado à definição sobre quem deve conduzir os procedimentos envolvendo o Banco Master no Supremo.

Os processos relacionados ao caso foram encaminhados à Presidência do STF em meio à discussão sobre a competência e a relatoria das investigações. Em 15 de setembro, o plenário da Corte iniciou a análise da questão, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Com a indefinição, a defesa afirma que não haveria, no momento, uma autoridade claramente definida para realizar a revisão da prisão. Por isso, o pedido foi apresentado diretamente a Fachin.

Caso o presidente do STF entenda que não é o responsável pela análise, os advogados pedem que o requerimento seja encaminhado ao órgão considerado competente.

Defesa afirma que fundamentos da prisão mudaram

Os advogados também contestam os motivos utilizados anteriormente para justificar a prisão preventiva.

Entre os elementos apontados na decisão que determinou a custódia estavam suspeitas de intimidação de terceiros, a localização de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em uma conta vinculada ao pai de Vorcaro e a avaliação sobre o poder econômico e a influência do empresário.

A defesa argumenta que essas circunstâncias não justificariam atualmente a manutenção da prisão. Segundo os advogados, o patrimônio de Vorcaro está sujeito a bloqueios judiciais e ele não exerce mais funções na administração do Banco Master.

A defesa também sustenta que os episódios de suposta intimidação mencionados nas decisões são anteriores à Operação Compliance Zero e, segundo sua interpretação, não possuem relação direta com as operações investigadas envolvendo o banco.

Vorcaro continua investigado

A Polícia Federal aponta Vorcaro como suspeito de liderar uma organização criminosa que teria atuado na captação de recursos ilícitos e na construção de uma estrutura de influência e monitoramento.

As suspeitas fazem parte das investigações da Operação Compliance Zero, que apura possíveis crimes relacionados ao Banco Master.

A defesa, por sua vez, afirma que Vorcaro permanece disposto a colaborar com as autoridades. Propostas anteriores de colaboração apresentadas pelo empresário foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, que consideraram insuficientes os elementos oferecidos. Os advogados, contudo, afirmam que pretendem retomar as negociações.

Prisão ocorre em meio a outras disputas no STF

O pedido de liberdade foi apresentado enquanto o Supremo discute a condução de diferentes procedimentos relacionados ao caso Master.

A indefinição envolve a relatoria e a competência para conduzir as investigações, situação que levou à suspensão de atos processuais relacionados ao caso até que a Corte defina os próximos passos.

Para a defesa, essa situação não deve impedir a análise da necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Vorcaro permanece custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, enquanto aguarda uma decisão sobre o novo pedido apresentado ao Supremo.

Pai de Vorcaro também pediu liberdade

O pedido de Daniel Vorcaro ocorre dois dias depois de a defesa de seu pai, Henrique Vorcaro, solicitar a revogação da prisão preventiva.

Henrique está preso desde maio e é investigado por suposta participação em um núcleo que, segundo a Polícia Federal, estaria relacionado a ações de intimidação, coerção e obtenção de informações sigilosas.

Os advogados também alegam que o período de prisão ultrapassou 90 dias sem que o recurso apresentado contra a manutenção da medida tivesse sido analisado pelo STF.

A decisão sobre o pedido de Daniel Vorcaro caberá ao Supremo Tribunal Federal.