Decisão torna públicos documentos de 15 processos relacionados ao banco, mas mantém sob sigilo apurações envolvendo o filme “Dark Horse” e o senador Jaques Wagner
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de parte das principais investigações relacionadas ao Banco Master que tramitam na Corte. A decisão foi tomada após solicitação do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
Na noite de quinta-feira (10), Fachin pediu que Mendonça disponibilizasse à presidência do STF e aos demais integrantes da Corte um HD contendo informações referentes às investigações. Com a decisão do relator, parte dos documentos também passou a ser de acesso público.
Entre os procedimentos que tiveram o sigilo levantado está a Petição (Pet) 15.556, investigação que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Como relator dos processos, cabe a André Mendonça decidir sobre a manutenção ou retirada do sigilo dos autos. Por isso, Fachin não poderia determinar diretamente a publicidade dos documentos, mas solicitou ao ministro responsável que adotasse a medida.
Além da Pet 15.556, Mendonça autorizou a divulgação de outros 14 processos relacionados às investigações, incluindo os inquéritos 5.026 e 5.035.
Na decisão, o ministro afirmou que o levantamento do sigilo ocorre em atendimento à solicitação feita pelo presidente do STF. Mendonça também determinou a adoção das providências administrativas necessárias para que cópias integrais dos autos sejam encaminhadas à presidência e aos gabinetes dos demais ministros do Supremo.
Parte das investigações continua sob sigilo
Apesar da decisão, determinados núcleos das investigações sobre o Banco Master continuam protegidos. Entre eles estão as apurações relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a investigação envolvendo a relação entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
A manutenção do sigilo deve atingir, segundo o critério estabelecido, apenas diligências nas quais a restrição de acesso seja considerada imprescindível para o andamento das investigações.
No caso envolvendo Jaques Wagner, investigadores identificaram 74 ligações telefônicas entre o senador e Augusto Lima, que também é investigado por suspeitas relacionadas a fraudes financeiras.
Segundo a Polícia Federal, Wagner teria atuado no Congresso Nacional em defesa de interesses relacionados ao Banco Master e, em contrapartida, recebido vantagens indevidas. Entre os benefícios investigados estão um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em R$ 2,5 milhões, e transferências para empresas relacionadas a familiares do parlamentar.
Caso Master repercute na disputa presidencial
A manutenção do sigilo sobre as investigações vinha provocando críticas de nomes envolvidos na disputa pela Presidência da República, entre eles o presidente Lula (PT) e Ronaldo Caiado (PSD).
As apurações relacionadas ao Banco Master ganharam relevância política por envolverem pessoas próximas ou relacionadas a candidatos que participam da eleição presidencial de 2026, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Uma das frentes que permanece sob sigilo envolve justamente o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. De acordo com informações publicadas pelo Intercept Brasil e reproduzidas pelo Jornal Opção, os diálogos indicariam negociações para obtenção de recursos destinados à produção cinematográfica.
Segundo a reportagem, Flávio teria negociado um repasse de US$ 24 milhões, montante equivalente a aproximadamente R$ 134 milhões na época, para financiar o projeto sobre o pai.
Ainda conforme as informações divulgadas, Daniel Vorcaro teria efetivamente repassado cerca de R$ 61 milhões aos produtores de “Dark Horse” por meio de um fundo localizado nos Estados Unidos. As negociações teriam contado com contatos diretos entre o banqueiro e Flávio Bolsonaro, que teria solicitado recursos e cobrado a realização dos pagamentos.
Essa parte das investigações continuará sob sigilo mesmo após a decisão de Mendonça de ampliar a publicidade dos processos relacionados ao Banco Master.
