Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (21) que candidatos que utilizarem ferramentas de inteligência artificial (IA) para produzir ou disseminar desinformação durante as eleições de 2026 poderão sofrer punições que incluem a cassação do registro ou do mandato.
A declaração foi feita durante participação no 25º Fórum Empresarial Lide, realizado no Rio de Janeiro. Moraes destacou que a Justiça Eleitoral está atenta ao avanço das novas tecnologias e aos possíveis impactos do uso irregular de inteligência artificial sobre o processo eleitoral.
Segundo o ministro, a legislação e as regras eleitorais permitem responsabilizar candidatos quando o uso de ferramentas tecnológicas compromete a liberdade de escolha dos eleitores ou interfere na normalidade e na legitimidade das eleições.
Inteligência artificial preocupa Justiça Eleitoral
Moraes afirmou que o uso de inteligência artificial será um dos principais desafios das eleições deste ano, especialmente pela possibilidade de criação de conteúdos falsos cada vez mais realistas.
Ferramentas de IA generativa podem produzir ou manipular imagens, vídeos e áudios, inclusive simulando declarações de candidatos e outras pessoas. Quando esse tipo de material é utilizado para enganar o eleitor, a conduta pode provocar consequências na esfera eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial na propaganda. Entre elas está a exigência de identificação explícita quando conteúdos forem produzidos ou manipulados com IA. O tribunal também proíbe o uso de deepfakes com finalidade eleitoral.
Cassação pode ocorrer em casos considerados graves
Durante o evento, Moraes ressaltou que eventuais punições dependerão da análise de cada situação e da gravidade da conduta.
O ministro citou a possibilidade de cassação quando ficar demonstrado que determinada prática foi utilizada de maneira abusiva para interferir na vontade do eleitor ou desequilibrar a disputa.
A Justiça Eleitoral já possui precedentes envolvendo a disseminação de informações falsas. Em 2021, por exemplo, o TSE cassou o mandato do então deputado estadual Fernando Francischini após concluir que ele propagou desinformação contra o sistema eletrônico de votação durante as eleições de 2018.
Moraes também destacou que candidatos devem responder pelo conteúdo divulgado em suas campanhas e não podem utilizar ferramentas tecnológicas como justificativa para práticas consideradas ilegais.
Regras buscam proteger liberdade de escolha do eleitor
A preocupação da Justiça Eleitoral está relacionada principalmente à capacidade de conteúdos manipulados influenciarem a percepção dos eleitores.
Com o avanço da inteligência artificial, vídeos, fotografias e gravações falsas podem apresentar características cada vez mais semelhantes às de materiais autênticos. Esse cenário amplia a dificuldade para que usuários identifiquem rapidamente uma manipulação.
Por isso, o TSE vem adotando medidas específicas para combater conteúdos falsos ou enganosos capazes de afetar a integridade das eleições. A Corte mantém, inclusive, um Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), por meio do qual conteúdos suspeitos podem ser comunicados para análise.
Redes sociais também entram no debate
Moraes também abordou o papel das plataformas digitais durante o período eleitoral. Para o ministro, as empresas responsáveis pelas redes sociais precisam cumprir as determinações da Justiça brasileira e colaborar para impedir a propagação de conteúdos ilegais.
A preocupação aumenta durante as eleições devido à velocidade com que informações podem circular e alcançar milhões de usuários.
Nesse contexto, conteúdos produzidos com inteligência artificial podem ganhar grande repercussão antes mesmo que sua falsidade seja identificada, o que torna mais difícil reverter eventuais impactos sobre a opinião dos eleitores.
Moraes cita necessidade de responsabilização
O ministro defendeu que a utilização de novas tecnologias não pode afastar a responsabilidade de candidatos e campanhas pelo conteúdo divulgado.
Segundo ele, a liberdade de expressão permanece protegida durante o processo eleitoral, mas não pode ser utilizada para justificar práticas ilícitas ou abusivas destinadas a manipular o eleitorado.
A jurisprudência da Justiça Eleitoral admite sanções em situações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação quando a gravidade da conduta é considerada suficiente para comprometer a legitimidade do processo eleitoral.
Eleições de 2026 terão atenção especial ao uso de IA
Com a expansão das ferramentas de inteligência artificial generativa, o tema ganhou ainda mais importância para as eleições gerais de 2026.
A Justiça Eleitoral pretende acompanhar a utilização dessas tecnologias durante a campanha e avaliar possíveis irregularidades conforme a legislação e as normas estabelecidas pelo TSE.
O alerta feito por Alexandre de Moraes reforça que candidatos, partidos e responsáveis pelas campanhas poderão ser responsabilizados caso utilizem inteligência artificial para disseminar desinformação de maneira considerada grave pela Justiça Eleitoral.
Dependendo das circunstâncias e das provas apresentadas em eventual processo, as consequências podem variar de determinações para retirada de conteúdo e outras sanções eleitorais até medidas mais severas, como cassação de registro ou mandato.
