Da Redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sejam encaminhadas à Justiça Federal de primeira instância. O entendimento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve apurações sobre possíveis crimes de tráfico de influência e corrupção.

O posicionamento da PGR considera que, até o momento, não foram identificados elementos concretos que indiquem a participação de autoridades com prerrogativa de foro no Supremo. Por essa razão, o órgão entende que não haveria justificativa para a continuidade dos procedimentos na Corte.

As investigações também alcançam fatos relacionados ao ex-chefe de gabinete pessoal da Presidência da República Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, além da empresária e lobista Roberta Luchsinger e de outros personagens citados nas apurações.

Investigação apura suposta atuação de Lulinha em interesses privados

Um dos inquéritos teve origem em uma representação da Polícia Federal (PF) que aponta uma possível atuação de Lulinha e Roberta Luchsinger na defesa de interesses empresariais de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

A suspeita é de que os envolvidos tenham atuado na interlocução com integrantes do governo federal para favorecer negócios relacionados ao mercado de produtos à base de canabidiol, especialmente em tratativas envolvendo o Ministério da Saúde.

Dados obtidos a partir do celular de Roberta teriam revelado contatos e informações que levaram os investigadores a levantar suspeitas sobre possíveis crimes de tráfico de influência e corrupção.

Apesar dos indícios apontados pela PF, a PGR destacou que os elementos apresentados até agora não demonstram que algum negócio entre o empresário e o poder público tenha efetivamente sido concluído como resultado dessas articulações.

PGR não vê conexão suficiente com Operação Sem Desconto

Outro ponto utilizado pela Procuradoria para defender a transferência das investigações é a ausência de conexão suficiente entre os fatos atribuídos a Lulinha e as apurações da Operação Sem Desconto.

A operação investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Careca do INSS aparece como um dos principais personagens investigados nesse caso.

Lulinha, entretanto, não é investigado diretamente pelas fraudes nos descontos de benefícios previdenciários. As apurações envolvendo o filho do presidente surgiram a partir de desdobramentos das investigações e passaram a analisar outros possíveis crimes.

Para a PGR, a ausência de ligação direta entre esses fatos e o objeto principal da Operação Sem Desconto também reforça o entendimento de que os procedimentos podem tramitar na primeira instância.

Ausência de autoridade com foro é argumento da Procuradoria

No parecer encaminhado ao STF, a PGR afirma que a competência originária do Supremo para conduzir uma investigação criminal exige elementos concretos que apontem a participação de alguma autoridade com direito ao foro por prerrogativa de função.

Na avaliação do órgão, apenas a menção a autoridades ou a possibilidade de que elas tenham participado dos fatos não seria suficiente para justificar a permanência da investigação na Suprema Corte.

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. O documento reconhece que existem elementos que podem justificar a continuidade das investigações, mas sustenta que eles não apontam, no atual estágio das apurações, a participação concreta de uma autoridade com foro no STF.

Marcola também aparece nas investigações

O ex-chefe de gabinete pessoal do presidente Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, também é citado nos elementos analisados pelos investigadores.

Segundo as apurações, Roberta Luchsinger teria realizado pagamentos relacionados a despesas pessoais do ex-integrante do governo. As informações obtidas pela Polícia Federal indicam movimentações que ultrapassariam R$ 217 mil, incluindo pagamentos de faturas de cartão de crédito, seguro e financiamento de veículo.

A defesa de Marcola sustenta que os valores recebidos tinham natureza de empréstimos.

A investigação busca esclarecer se a relação financeira poderia estar associada à atuação do grupo na tentativa de viabilizar interesses privados dentro da administração pública federal. De acordo com os elementos analisados pela PGR, Marcola poderia auxiliar nas articulações, inclusive em contatos relacionados ao Ministério da Saúde.

PGR aponta que não houve conclusão de negócio com governo

Um dos aspectos destacados pela Procuradoria é que, embora tenham sido identificados pagamentos feitos pelo Careca do INSS a Roberta Luchsinger, a representação apresentada pela Polícia Federal não aponta a conclusão de negócios entre o empresário e o poder público decorrentes das articulações investigadas.

Isso não significa, porém, que a PGR tenha descartado a possibilidade de irregularidades. O órgão reconhece que os elementos reunidos podem indicar fatos com relevância criminal e que as investigações devem prosseguir para esclarecer eventual prática de tráfico de influência ou outros delitos.

A questão levantada pela Procuradoria diz respeito principalmente a qual instância da Justiça deve conduzir essas apurações.

Decisão sobre permanência no STF caberá aos ministros

Atualmente, investigações envolvendo Lulinha tramitam no Supremo sob relatoria dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.

Somente André Mendonça é responsável por duas das apurações conhecidas envolvendo o empresário. Outra investigação está sob responsabilidade de Flávio Dino.

A manifestação da PGR não encerra os inquéritos. O órgão pede apenas que os procedimentos sejam remetidos à primeira instância para que as investigações continuem fora do Supremo.

A decisão final sobre a permanência ou não das apurações no STF caberá aos ministros responsáveis pelos respectivos procedimentos.

Defesa de Lulinha nega tráfico de influência

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega que ele tenha utilizado a condição de filho do presidente da República para interferir em decisões do governo ou favorecer interesses empresariais.

Os advogados também argumentam que Lulinha não possui foro por prerrogativa de função, uma vez que não ocupa cargo público, e defendem que não haveria razão jurídica para que ele fosse investigado diretamente pelo Supremo.

Com o parecer da PGR, caberá ao STF definir onde as investigações continuarão. Independentemente da instância, as apurações deverão prosseguir para esclarecer a natureza das relações identificadas pela Polícia Federal e verificar se houve ou não a prática de crimes.