Da Redação
“Operação Reconquista” reúne dez eixos e prevê combate ao crime organizado, integração das forças de segurança e medidas mais rígidas contra criminosos
O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10) seu plano de governo para a área da Segurança Pública. Batizado de “Operação Reconquista”, o projeto reúne dez eixos com propostas de mudanças na legislação, na estrutura das forças de segurança e no sistema penitenciário brasileiro.
Entre as principais medidas estão a criação de uma legislação específica para o chamado terrorismo doméstico, a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves, a construção de 40 presídios federais de segurança máxima e a criação de uma agência de segurança integrada entre países da América do Sul.
O plano também prevê medidas específicas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes, além de mecanismos para confiscar patrimônio ligado ao crime organizado e ampliar o combate à corrupção.
Terrorismo doméstico e combate às facções
Uma das principais propostas é a criação de uma legislação que permita enquadrar facções criminosas e milícias como ameaças à soberania nacional. O documento cita organizações como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A proposta prevê que atos violentos praticados por organizações criminosas possam ser classificados como terrorismo doméstico mesmo quando não houver motivação ideológica, religiosa ou política.
Também está prevista a criminalização de atividades relacionadas às organizações, como recrutamento, colaboração, financiamento e lavagem de dinheiro. O plano ainda estabelece punições para o uso da advocacia como instrumento de transmissão de ordens de facções.
Para líderes de organizações criminosas, Caiado propõe penas mínimas entre 35 e 45 anos, com possibilidade de progressão somente após o cumprimento de 90% da pena. O projeto prevê ainda regime de cela individual, restrições a visitas íntimas, monitoramento de conversas com advogados e proibição de indulto ou anistia.
Forças Armadas nas fronteiras e na Amazônia
Outro eixo prevê uma atuação permanente e integrada das Forças Armadas no combate ao crime organizado em regiões de fronteira, no mar territorial, em águas interiores, na Amazônia Legal e em infraestruturas consideradas estratégicas.
O plano propõe a criação do Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos e de uma Política Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária.
A proposta também prevê integração entre Exército, Marinha e Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais, autoridades portuárias e órgãos ambientais.
Na Amazônia, a atuação teria como foco crimes como garimpo ilegal, extração de madeira, grilagem de terras, tráfico de pessoas e exploração sexual infantil.
Polícia da América do Sul
Caiado também propõe a criação da Polícia da América do Sul, chamada de SULPOL. A ideia é estabelecer uma agência de cooperação entre países sul-americanos, inspirada no modelo da Europol.
A estrutura teria orçamento próprio e seria destinada ao enfrentamento de organizações criminosas que atuam em mais de um país.
Entre os crimes que seriam alvo da agência estão terrorismo, narcotráfico, crimes cibernéticos, tráfico de pessoas, contrabando e lavagem de dinheiro.
Confisco de patrimônio do crime
O plano prevê uma estratégia de combate às organizações criminosas baseada no bloqueio e confisco de seus recursos financeiros.
Uma das propostas é criar o crime de enriquecimento incompatível para agentes públicos e políticos, com pena mínima de 20 anos. Em casos envolvendo pessoas que exerçam posição de liderança, a punição poderia ser ampliada.
O documento também prevê que investigados tenham de comprovar a origem lícita de determinados bens considerados incompatíveis com seus rendimentos.
Veículos, aeronaves, imóveis, criptoativos e empresas vinculadas a organizações criminosas poderiam ser submetidos à alienação antecipada e leilão.
O dinheiro obtido seria direcionado ao Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico, que substituiria o Fundo Nacional Antidrogas. Os recursos seriam destinados ao fortalecimento das forças de segurança, proteção de testemunhas, combate às drogas e proteção de autoridades ameaçadas.
40 novos presídios federais
Na área penitenciária, a proposta de Caiado prevê a construção de 40 presídios federais de segurança máxima, com capacidade total estimada em 20 mil novas vagas.
O investimento projetado é de aproximadamente R$ 3 bilhões, considerando um custo estimado de R$ 55 milhões por unidade.
São Paulo e Rio de Janeiro seriam os estados com maior número de novas unidades, com quatro presídios cada. Amazonas, Acre e Ceará receberiam três unidades cada. Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná teriam duas unidades.
O projeto também prevê bloqueio total das comunicações externas dentro dos presídios e separação dos detentos conforme sua função dentro das organizações criminosas.
Redução da maioridade penal
Outra medida de grande impacto proposta pelo candidato é a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes considerados graves.
A mudança seria aplicada a delitos como homicídio, tentativa de homicídio, tortura, estupro de vulnerável, roubo violento e crimes enquadrados na legislação de terrorismo doméstico.
Nesses casos, adolescentes de 16 e 17 anos seriam submetidos ao regime penal destinado a adultos.
O plano também propõe que furtos de celulares, smartphones e tablets praticados com retirada física do objeto diretamente da vítima sejam equiparados ao crime de roubo, resultando em punições mais severas.
Medidas para proteger mulheres e crianças
A proposta prevê a criação de uma Secretaria Nacional de Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias.
Entre as medidas está a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres que estejam submetidos a medidas protetivas. O sistema seria integrado a alertas de aproximação e botões de pânico.
O plano também propõe a criação de um Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres e protocolos para que médicos, assistentes sociais e integrantes do Judiciário comuniquem obrigatoriamente suspeitas ou indícios de violência doméstica.
Para crimes contra mulheres, o projeto prevê aumento das penas. Lesões corporais graves poderiam ter pena mínima de 15 anos, enquanto lesões gravíssimas teriam mínimo de 30 anos.
A lesão corporal seguida de morte seria equiparada ao feminicídio, com pena mínima de 40 anos. O documento ainda prevê progressão de regime somente após o cumprimento de 90% da pena e confisco dos bens do agressor para posterior reversão à vítima ou à família.
Para estupro de vulnerável cometido por maiores de idade contra menores de 13 anos, a proposta estabelece pena mínima de 30 anos, também com exigência de cumprimento de 90% da condenação antes da progressão.
Combate à corrupção
Na frente de combate à corrupção, o plano propõe maior integração entre órgãos de controle, investigação e fiscalização, incluindo Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Conselho de Controle de Atividades Financeiras e Ministérios Públicos.
Caiado também propõe um sistema capaz de identificar irregularidades em contratos e licitações e permitir o bloqueio rápido de processos considerados suspeitos.
Outra medida prevê que agentes públicos e pessoas politicamente expostas possam ser obrigados judicialmente a explicar a origem de patrimônios incompatíveis com seus rendimentos. Os bens poderiam ser bloqueados cautelarmente e, posteriormente, perdidos caso não fosse comprovada sua origem lícita.
Novo Ministério da Segurança e sistema de inteligência
O plano prevê ainda a criação de um Ministério da Segurança Pública e de um Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional.
Também seria criado o Sistema Nacional de Inteligência Criminal, com a integração de bancos de dados criminais estaduais e federais.
A plataforma reuniria informações como perfis genéticos e mandados de prisão e utilizaria inteligência artificial para auxiliar no cruzamento e na análise dos dados.
O projeto prevê ainda o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e a criação de varas especializadas em terrorismo doméstico.
Regras mais rígidas para apostas
O último eixo trata da regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line.
O plano classifica a ludopatia, caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado a jogos e apostas, como um problema de saúde pública e também como fator de risco para crises sociais e econômicas relacionadas ao superendividamento.
Entre as propostas está a proibição de publicidade de apostas on-line em meios de comunicação de massa e redes sociais.
O governo também criaria estruturas específicas de inteligência financeira para monitorar o setor e mecanismos para bloquear rapidamente plataformas de apostas que operem sem autorização.
Segundo Caiado, o conjunto das dez frentes da “Operação Reconquista” busca ampliar a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas, fortalecer as forças de segurança e endurecer as punições para crimes considerados de maior gravidade.
