BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a restrição de visitas imposta por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) ultrapassa a condenação de suspensão de direitos políticos e restringe a liberdade de pensamento do ex-presidente.
A manifestação foi feita nesta sexta-feira (24) em recurso contra a decisão apresentado ao relator.
No pedido, a defesa afirma diz que Moraes ampliou o conceito de suspensão de direitos políticos sem base legal e que a expressão “visitas com finalidade politico-eleitoral”, proibidas pelo relator até as eleições, é abstrato e sem critérios claros.
“A decisão agravada ultrapassa os limites traçados pelo próprio or denamento jurídico ao converter uma restrição incidente sobre determinados meios de comunicação em efetiva proibição de exteriorização do pensamento”, dizem os advogados.
Segundo os representantes de Bolsonaro, o resultado da conclusão de Moraes equivale, na prática, à proibição de manifestação do pensamento, ainda que por meio de vedação à divulgação. ?
Na última sexta (17), o ministro manteve a proibição dada no início da semana de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias e ampliou restrições, vetando contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos.
Moraes suspendeu o direito de visita de familiares por 30 dias. Segundo o ministro, apenas advogados, médicos e fisioterapeutas podem ir à casa do ex-presidente. Anteriormente, ele tinha autorização para receber outros filhos além de Flávio, como Carlos e Jair Renan.
Na casa onde está em Brasília, ele mora com a mulher, Michelle, uma filha e uma enteada, que não estão sujeitas a essas restrições.
De acordo com o ministro, Bolsonaro violou regras da domiciliar por meio da leitura da carta lida por Flávio no último sábado (11). No documento, Bolsonaro afirma que Flávio é seu “porta-voz” e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.
Ao Supremo, os advogados disseram que o ex-presidente não sabia que a carta seria tornada pública pelo senador. Também disse que não tinha conhecimento de que o material violava as regras impostas.
Moraes afirmou que a justifica “não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. Isso porque, segundo ele, o relator já havia detalhado a restrição e afirmando que “não seriam admitidos subterfúgios” para produzir material a ser publicado em redes sociais.
Para os advogados, no entanto, a Constituição diferencia direitos políticos de liberdade de expressão e não caberia ao ministro suspender o segundo em decorrência da condenação.
“Tanto assim que disciplina ambos em ao intérprete fundir categorias constitucionais autônomas para ampliar restrições a direitos fundamentais que o próprio constituinte deliberadamente tratou em separado.”
