BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A equipe econômica do governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões nas despesas, devido a uma revisão para baixo na expectativa de gastos com a Previdência Social e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o que deu alívio à execução do Orçamento este ano.

Segundo as novas projeções do Executivo, os gastos com Previdência devem recuar R$ 2,7 bilhões, enquanto o BPC deve cair R$ 3,7 bilhões até o fim do ano, enquanto os gastos com pessoal tendem a cair R$ 4,3 bilhões. Embora tenha reduzido o congelamento, o bloqueio nos gastos ainda totaliza R$ 17,9 bilhões

No total, as despesas obrigatórias do governo federal devem recuar R$ 2,9 bilhões, conforme a nova projeção. Nesse caso, o governo é obrigado a executar esses gastos. Já as despesas discricionárias, que podem sofrer cortes, devem subir R$ 6,8 bilhões até o fim do ano, segundo a equipe econômica.

O bloqueio de recursos é necessário quando as despesas totais ultrapassam os limites estabelecidos no arcabouço fiscal. Como os gastos obrigatórios costumam subir além do previsto, o Executivo é obrigado a congelar as despesas discricionárias para cumprir a legislação fiscal.

Embora o alívio orçamentário tenha sido anunciado hoje, somente na próxima semana o governo divulgará quais áreas terão recursos desbloqueados, quando publicar a nova programação orçamentária para 2026.

“O comportamento do total das despesas obrigatórias nos leva a um desbloqueio. Estamos religiosamente cumprindo nosso limite de despesas”, afirmou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, durante entrevista a jornalistas.

A meta fiscal para 2026 prevê superávit equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Há, entretanto, uma margem de tolerância permite um resultado zero, devido às regras do novo arcabouço fiscal, que permite uma variação negativa da meta em até 0,25% do produto.

Como o governo projeta uma arrecadação maior do que as despesas, a equipe econômica prevê um superávit de R$ 10,8 bilhões, valor superior aos R$ 4,1 bilhões projetados em maio.

Embora as despesas com BPC estejam caindo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou nesta semana um acordo que pode facilitar a projeção do benefício, bem como o Bolsa Família, até a metade de 2027. O ministro Bruno Moretti afirmou que as projeções para esses benefícios sociais ainda não contêm impactos de uma eventual alta nesses programas até o fim deste ano.

Do lado da arrecadação federal, o Executivo estima arrecadar R$ 27,8 bilhões a mais em relação ao segundo bimestre deste ano. Segundo as projeções da Receita Federal, essa alta ocorrerá com uma maior arrecadação com imposto de renda.

A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, alegou que essa alta ocorre pela mudança de algumas projeções macroeconômicas relacionadas a preços, que devem elevar principalmente o imposto de renda recolhido da pessoa jurídica.

O relatório também considerou o preço do barril do petróleo a US$ 79,1, inferior ao patamar atual, de cerca de US$ 90, com a nova escalada do conflito no Oriente Médio. Assim, é possível que algumas projeções de arrecadação estejam subestimadas, já que a alta do petróleo pode elevar receitas.

Em maio, no último relatório bimestral, o congelamento total de recursos havia chegado a R$ 23,7 bilhões, o equivalente a 9,7% do montante de despesas não obrigatórias (R$ 243,2 bilhões), que incluem ações de custeio (como pagamento de contratos de manutenção) e investimentos (obras públicas), incluindo emendas parlamentares.

Na ocasião, o bloqueio foi efetivado para abrir espaço para a redução da fila do INSS. Mesmo com a expectativa de alta de R$ 4,4 bilhões na previsão de receitas líquidas, puxadas pela alta do petróleo, o congelamento foi necessário.

Ao final de maio, o congelamento de recursos atingiu R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares. Outros R$ 17,5 bilhões foram congelados em órgãos do Poder Executivo.

A equipe econômica continua trabalhando com a estratégia do “faseamento”, além do bloqueio de recursos. Com o mecanismo, há a liberação aos poucos dos limites para órgãos e ministérios gastarem suas verbas. Assim, a prática garante um colchão orçamentário caso precise ampliar o congelamento de verbas até o final do ano.