SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) recorreu, mas informou que vai cumprir a decisão judicial que determinou a autorização para que a Uber comece a operar o serviço de transporte por motocicletas na cidade de São Paulo.
A prefeitura tinha 48 horas para cumprir a ordem, prazo que terminou nesta sexta-feira (24). A gestão municipal diz ter também entrado com um agravo da decisão por entender que ela merece revisão pelas instâncias competentes.
Apesar do cumprimento da determinação judicial, a empresa não está autorizada a iniciar imediatamente a prestação do serviço na cidade, já que ainda há etapas previstas na regulamentação que precisam ser cumpridas antes do início de eventual operação.
Na quarta-feira (22), o prefeito criticou a decisão judicial. “Querem uma carnificina”, disse Nunes à Folha de S.Paulo.
Procurada na tarde desta sexta-feira, a Uber não respondeu. Anteriormente, a empresa havia dito que a decisão do tribunal confirma a legalidade da sua operação e reafirma seu compromisso com a segurança de usuários e parceiros, que contam com seguro de acidentes pessoais em todas as viagens realizadas pela plataforma.
Em nota, a prefeitura declarou que, entre as exigências para o cadastramento dos profissionais, estão a realização de exame toxicológico, a conclusão de curso preparatório, o cadastro da motocicleta e a verificação de antecedentes criminais.
“Portanto, a empresa não possui, neste momento, autorização para iniciar a prestação do serviço. A prefeitura tem o dever de assegurar que a atividade seja realizada em conformidade com as normas estabelecidas, garantindo as condições necessárias de segurança para os usuários”, diz a nota.
A cidade registrou 475 mortes de motociclistas em 2025, segundo dados do Infosiga. No primeiro semestre deste ano, foram 238 mortes de condutores de moto.
A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, é mais um capítulo na briga judicial entre o prefeito e as empresas de aplicativos que querem oferecer a modalidade de mototáxi.
A juíza rejeitou os argumentos da gestão municipal para barrar o serviço. Na semana passada, o Comitê Municipal de Uso do Viário indeferiu o pedido de credenciamento com a justificativa de que faltava uma assinatura na contratação de seguro de acidentes pessoais, exigido pela gestão.
A magistrada aceitou o recurso da empresa e entendeu que esse ponto já havia sido cumprido anteriormente.
As plataformas de aplicativos argumentam que a autorização para o serviço se baseia em norma federal. Já a gestão Nunes diz que a modalidade de mototáxi oferece muitos riscos à segurança dos passageiros.
A decisão classificou a falta de autorização como desrespeito ao cumprimento de ordens judiciais anteriores que liberavam o serviço.
