Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a condenação do Partido Liberal (PL) e de lideranças da legenda por propaganda eleitoral antecipada irregular em painéis publicitários instalados no imóvel conhecido como “Casa da Direita”, localizado na Avenida T-4, em Goiânia. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar José Godinho Filho.
Com a decisão, permanece a aplicação de multa individual de R$ 5 mil ao senador Wilder Morais, ao deputado federal Gustavo Gayer, ao ex-deputado federal Fred Rodrigues, ao vereador Dieyme Vasconcelos e ao Diretório Estadual do PL. O magistrado também confirmou a determinação para retirada definitiva dos painéis instalados no imóvel.
Na análise do caso, a Justiça Eleitoral concluiu que as estruturas, devido ao tamanho e à forma permanente de instalação na fachada e no topo do prédio, produzem impacto visual equivalente ao de outdoors, modalidade de propaganda vedada pela legislação eleitoral, inclusive durante o período oficial de campanha.
As defesas dos representados sustentaram que as peças tinham apenas caráter ideológico, sem pedido explícito de voto, e que não configuravam propaganda eleitoral. No entanto, o juiz entendeu que a exibição conjunta das imagens dos pré-candidatos sob a identidade visual da “Casa da Direita”, utilizando as cores e a marca do Partido Liberal, evidencia uma ação coordenada de promoção de futuras candidaturas.
Os investigados também alegaram desconhecimento sobre a instalação dos painéis. O magistrado rejeitou esse argumento, classificando a tese como improvável diante da dimensão das estruturas e da localização do imóvel, concluindo que seria inverossímil que os agentes políticos e o diretório estadual não tivessem conhecimento da publicidade.
A decisão ainda mantém a liminar concedida no último dia 9, que determinou a retirada imediata dos painéis sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil. Apesar da ordem judicial, as estruturas permaneciam instaladas até a publicação da decisão.
Em manifestação, o vereador Dieyme Vasconcelos informou que pretende recorrer da decisão por meio de agravo interno para que o caso seja analisado pelo plenário do TRE-GO. Até o momento, os demais citados não haviam se pronunciado publicamente sobre a manutenção da condenação.
