SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Vinte parlamentares republicanos dos Estados Unidos enviaram um ofício à Casa Branca pedindo que o governo Donald Trump adote novas medidas em resposta ao projeto de lei brasileiro que regula as big techs.
A carta foi encaminhada ontem ao chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, no mesmo dia em que o governo americano anunciou tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. No documento, liderado pelos deputados Adrian Smith (Nebraska) e Jim Jordan (Ohio), os parlamentares classificam a proposta brasileira como uma política “discriminatória” contra empresas americanas.
Os congressistas afirmam estar preocupados com a possível aprovação do Projeto de Lei 4.675/2025, que ainda não tem data definida para votação e prevê regras semelhantes às adotadas pela União Europeia para plataformas digitais. “Se aprovada, essa lei daria poder a burocratas estrangeiros para ditar mudanças no modelo de negócios de nossas empresas líderes”, afirma o texto. Segundo eles, a medida poderia prejudicar “a inovação e a competitividade americana no exterior”.
Na carta, os parlamentares pedem que o governo Trump trate o projeto brasileiro como prioridade em todas as negociações comerciais com o Brasil. Na prática, solicitam que a Casa Branca pressione o governo brasileiro para modificar ou abandonar a proposta e considere eventuais medidas comerciais caso ela seja aprovada.
O PL 4.675/2025 altera a Lei nº 12.529/2011 (Lei do Cade) e cria uma superintendência especial no órgão para regular a concorrência e fiscalizar mercados digitais. A proposta prevê a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara. Segundo o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), a votação pode ocorrer já na próxima semana. Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado.
Pela proposta, o superintendente será indicado pelo presidente da República e precisará ter o nome aprovado pelo Senado. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A superintendência terá atribuições como requisitar informações, realizar diligências, convocar audiências públicas, definir quais plataformas são consideradas de relevância sistêmica, fiscalizar o cumprimento das regras e aplicar sanções administrativas quando houver descumprimento.
O projeto considera como agentes de relevância sistêmica empresas com faturamento bruto global de pelo menos R$ 50 bilhões ou receita bruta de R$ 5 bilhões no Brasil, além de outros critérios relacionados à atuação no mercado digital. Essas empresas deverão manter representante legal no país e poderão ser multadas em R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento.
