BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rechaçou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos nesta quinta-feira (23) em decorrência de investigação do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso trabalho forçado.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, diz a nota oficial.
A nova tarifa será aplicada a mais de 3.000 itens feitos no Brasil e entra em vigor a partir da 01h01 (horário de Brasília) desta sexta-feira (24).
Assim como na nota emitida pelo governo na aplicação das últimas tarifas, na semana passada, a gestão voltou a falar em acionar os mecanismos da Lei da Reciprocidade, além de recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio).
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.”
Apesar do que dizem os comunicados oficiais, a equipe econômica de Lula adotou um tom diferente em relação à possibilidade de acionar os mecanismos da lei, após setores da economia afetados pedirem ao governo negociações que tentassem reverter as taxas sem recorrer a medidas de reciprocidade.
Caso fosse acionada a Lei, que permite que um país adote medidas recíprocas (sejam elas econômicas, diplomáticas e outras), alguns produtos e setores importantes para o comércio brasileiro poderiam acabar prejudicados.
“Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”, diz outro trecho.
Ainda na nota, a gestão diz que o Brasil é reconhecido há décadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) pelos compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado.
“Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções. O Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado”, diz trecho.
O governo brasileiro também diz que os acordos de livre comércio firmados pelo Brasil com o Mercosul, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio, contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.
Na quarta-feira (22), Lula e seus ministros anunciaram a terceira etapa do plano de apoio federal a empresas afetadas pelo tarifaço americano, o Brasil Soberano. Essa nova fase do amparo disponibiliza R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 13,5 bilhões do Tesouro somados a um aporte de R$ 5 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Na ocasião, o governo confirmou que os recursos da nova etapa também iriam beneficiar empresas de setores que pudessem ser atingidos pela nova taxação acarretada pela investigação relativa ao trabalho forçado. O anúncio desta nova retaliação já era esperado.
Durante o anúncio de quarta, Lula afirmou que o governo continuará na mesa de negociação com os Estados Unidos.
Auxiliares do Ministério do Trabalho avaliam que a decisão americana é política, além de genérica e sem fundamento. O governo deve defender o discurso de que o Brasil tem uma legislação rígida contra o trabalho análogo à escravidão, com conceito mais abrangente do que em outros países.
Na terça-feira (21), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou sobre a negociação com a gestão do presidente Donald Trump. Ele afirmou que o governo está disposto a dialogar, mas que nem sempre funciona.
“Esse é o espírito do nosso governo. Assim como no caso dos Estados Unidos, a gente tenta conversar bastante. Às vezes não dá, porque o outro lado não quer conversa, não quer solução partindo da razoabilidade. Aí você tenta outros caminhos.”
Nas redes sociais, o PT de Lula publicou trecho da nota do governo. O ministro-chefe da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, também se manifestou após a decisão desta quinta.
“Fica cada dia mais nítido o que estará em jogo nas eleições de outubro. Não será simplesmente Lula contra o bolsonarismo. Será a defesa do Brasil contra as ambições colonialistas de Donald Trump”, escreveu.
Desde o anúncio da nova etapa do tarifaço dos EUA contra o Brasil, o governo Lula se preparou para um cenário pouco amigável por parte do governo americano e vinha definindo pontos considerados inegociáveis para a economia brasileira.
O tom adotado pelo presidente e por sua equipe ao longo desse período insistiu no argumento de que a investigação americana é injusta nas críticas às práticas comerciais brasileiras. Com a nova investida do governo de Donald Trump, o Brasil passou a sinalizar que não estaria aberto a negociar pontos como imposto sobre o etanol e medidas relativas ao Pix.
