PELOTAS, RS E WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (23), uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A penalidade é resultado de uma investigação sobre trabalho forçado contra 59 países e a União Europeia. A nova tarifa começa a ser aplicada a partir da 01h01 desta sexta-feira (horário de Brasília).
O anúncio ocorre um dia após o início da primeira leva de tarifas do presidente Donald Trump contra os produtos brasileiros. No dia 15 de julho, Trump confirmou a implementação de tarifas de 25% contra exportações brasileiras após uma investigação sobre práticas comerciais injustas.
Entenda a seguir, em três pontos, porque a nova leva de tarifas foi adotada pelos EUA, como devem ficar as taxas sobre produtos brasileiros e como o Brasil está respondendo à investida de Trump.
QUAL O MOTIVO DA NOVA LEVA DE TARIFAS?
As tarifas desta quinta-feira (23) resultam de uma investigação iniciada em março pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA). A apuração americana investigou a União Europeia e 59 países para avaliar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado dos EUA.
A conclusão enquadrou o Brasil e outras 53 nações na categoria dos países que, segundo o USTR, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e também não fiscalizam esse tipo de importação.
As penalidades baseadas nessa investigação variam entre 10% e 12,5%. Enquanto o Brasil terá uma tarifa de 12,5%, países como México, Argentina, Canadá e o Reino Unido terão uma sobretaxa de 10%. Segundo o relatório do USTR, a conduta brasileira em relação ao trabalho forçado é injustificável e impõe obstáculos ou restrições ao comércio dos EUA.
A base legal dessa investigação é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mesma regra que ampara as tarifas de 25% já anunciadas contra o Brasil.
A lei permite aos EUA agir contra práticas comerciais injustas ou discriminatórias que prejudiquem o comércio americano. Essa investigação começou pouco depois da derrubada das tarifas globais de Trump pela Suprema Corte dos EUA, que classificou como ilegal o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para impor tarifas.
A apuração normalmente duraria um ano, mas o governo Trump apressou o processo, e a conclusão preliminar foi divulgada no início de junho. O início das penalidades oriundas da investigação coincide com o fim da vigência das tarifas globais de 10% implementadas por Trump dias após a decisão contrária da Suprema Corte.
Especialistas avaliam que essa nova leva de taxas pode ser uma forma de substituir as tarifas globais.
COMO FICAM AS TARIFAS CONTRA O BRASIL AGORA?
Os documentos divulgados até o momento não esclarecem se as penalidades desta quinta serão ou não somadas às tarifas de 25% já em vigor, mas o governo brasileiro avalia que haverá o acúmulo das taxas.
Lobistas e diplomatas brasileiros que trabalham em Washington também afirmam que as tarifas devem ser cumulativas, chegando a 37,5% sobre os produtos atingidos pelas duas investigações.
Antes da confirmação das novas tarifas, o governo brasileiro previa fazer um cruzamento de dados assim que a decisão fosse anunciada para entender quais segmentos serão poupados em cada uma das investigações para, então, calcular quais produtos podem ficar submetidos à taxa acumulada.
Segundo um cálculo da iniciativa GTA (Global Trade Alert) encaminhado à Folha de S. Paulo, somando as duas tarifas, o Brasil segue como o segundo país que mais sofre com tarifaço do governo Trump, com uma tarifa média efetiva de 18,89%, atrás apenas da China.
COMO O GOVERNO BRASILEIRO ESTÁ RESPONDENDO?
Nesta quarta-feira (22), antes da confirmação da nova leva de tarifas, o governo Lula lançou a terceira fase do programa Brasil Soberano, criado em 2025 para atender as empresas afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelo governo Trump em julho e revogadas meses depois.
A nova fase prevê R$ 18,5 bilhões em recursos para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço. Além de R$ 13,5 bilhões do Tesouro que serão destinados à nova etapa do plano Brasil Soberano, haverá um aporte de R$ 5 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O plano também atenderá os afetados pelas tarifas resultantes da investigação sobre trabalho forçado.
Em abril, logo após o anúncio da nova investigação, o Brasil protocolou uma resposta oficial contestando a apuração sobre trabalho forçado. No documento, o governo afirmou que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas. Também argumentou que a Seção 301 é incompatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), que deveria ser o foro adequado para resolver controvérsias comerciais.
Após a confirmação das tarifas nesta quinta, o país voltou a criticar as medidas americanas.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo”, diz a nota oficial.
A manifestação acrescenta que o Ministério do Trabalho e Emprego enviou “farta documentação” sobre a legislação brasileira e a atuação de autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado durante a investigação.
