SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os Estados Unidos respondem por uma parte significativa das importações globais de produtos com risco de trabalho forçado, mostra relatório publicado em 2025 pelo Centro de Análise Operacional de Segurança Interna (HSOAC, na sigla em inglês), centro de pesquisa financiado pelo governo americano.
Em 2021, o país teve um peso de 23% nas compras desses bens apesar de representar 13% das importações totais, aponta o estudo, que faz a ressalva de que a situação pode ter mudado nos últimos anos. O levantamento foi encomendado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA.
Para mensurar a exposição do mercado americano ao trabalho escravo, os pesquisadores utilizaram o conceito de “bens de risco” com base em dados do ILAB (Bureau of International Labor Affairs), vinculado ao Departamento do Trabalho dos EUA. O órgão inclui um produto no grupo quando há a probabilidade de ele ter sido produzido através de trabalho forçado.
O governo Donald Trump anunciou nesta quinta-feira (23) a imposição, a partir desta sexta-feira (24), de uma nova tarifa de 12,5% sobre importações brasileiras em uma investigação sobre o suposto uso de trabalho forçado. A sobretaxa deve se somar aos 25% que entraram em vigor na quarta (22).
Em algumas categorias específicas de bens, a fatia absorvida pelo mercado americano é ainda mais expressiva do que a média de 23%.
É o caso dos tomates provenientes de regiões com histórico de violações trabalhistas mapeadas pelo Departamento do Trabalho dos EUA: cerca de 92% das vendas globais tiveram como destino os Estados Unidos em 2021. No caso dos fogos de artifício na mesma condição, a parcela chegou a 65%.
“Como resultado do uso amplo e muitas vezes oculto do trabalho forçado, muitos bens que os americanos consomem foram fabricados com ou estão em risco de terem sido fabricados com trabalho forçado”, afirmam os pesquisadores.
De acordo com o relatório, a lista de países de onde partem mercadorias sob suspeita abrange quase todos os continentes, com destaque para a Ásia, onde a China lidera o volume de alertas, seguida por países como Índia, Vietnã e Malásia.
Apesar desse cenário, o estudo aponta que houve avanços recentes nas importações de bens relacionados ao trabalho forçado, como a Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uyghur (UFLPA), em vigor desde meados de 2022.
As tarifas anunciadas nesta quinta abrangem 60 parceiros comerciais dos EUA que respondem por 99,4% das importações do país.
A UFLPA estabeleceu a presunção legal de que bens produzidos na Região Autônoma Uigur de Xinjiang, na China, utilizam trabalho forçado, proibindo sua entrada no país a menos que o importador comprove o contrário.
Como resultado, apontam os pesquisadores, as remessas diretas vindas de Xinjiang para os EUA tiveram forte queda no início de 2023.
O valor unitário das mercadorias importadas diretamente da China subiu cerca de 4%, sinalizando que empresas americanas passaram a migrar para fornecedores de maior custo para evitar o risco de retenção nas alfândegas.
Apesar do recuo nas compras diretas dessa região da China, o estudo faz um alerta para a permanência do trabalho forçado nas etapas mais profundas das cadeias globais de suprimentos. De acordo com o relatório, nas redes indiretas de fornecimento, como insumos e componentes, a exposição das empresas americanas se mantém elevada.
“Apesar da diminuição dos embarques diretos, as empresas e os consumidores dos EUA permanecem expostos a bens fabricados com trabalho forçado por meio de ligações indiretas na cadeia de suprimentos e com visibilidade limitada”, apontam os pesquisadores.
O relatório lista recomendações para o DHS reforçar a fiscalização. Entre elas estão ampliar a transparência e o diálogo com empresas e ONGs sobre os processos de fiscalização, além da adoção de uma abordagem mais ampla contra o trabalho forçado, combinando proibições de importação com exigências de investigação e divulgação pública.
LEI DE 1930 VEDA IMPORTAÇÕES
O levantamento aponta que a elevada exposição do mercado americano a esses produtos acontece apesar da existência de uma legislação americana de 1930, a Seção 307, que proíbe importações de bens feitos com trabalho forçado.
Os pesquisadores destacam que a fiscalização com base na lei tem sido esporádica, e que depende de petições detalhadas ou investigações que exigem alto volume de provas.
A ausência de uma lei similar é usada como argumento pelos EUA para as novas tarifas.
Segundo relatório divulgado em junho pelo governo americano, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil “não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países”.
Com base nessas justificativas, os EUA colocaram o Brasil junto a outras dezenas de países que não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e também não fiscalizam efetivamente esse tipo de importação.
O governo brasileiro contesta as alegações americanas. Em junho, após a divulgação do relatório americano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra o Brasil e que o país é uma referência global no combate ao trabalho escravo.
A investigação sobre o trabalho forçado é vista no setor privado e por especialistas brasileiros como uma forma encontrada pelo governo Trump de substituir as tarifas globais de 10% aplicadas em fevereiro com base na Seção 122, que expiram nesta sexta.
O governo de Donald Trump anunciou essas tarifas após a Suprema Corte derrubar o tarifaço global anterior.
