SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Enel protocolou nesta quinta-feira (23) nova manifestação no processo que pode extinguir sua concessão na Região Metropolitana de São Paulo. O documento ataca os pilares da argumentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra a concessionária de distribuição de energia na metrópole paulistana.

A empresa afirma que o órgão regulador distorceu métricas e ignorou seus próprios manuais para sustentar o pedido de caducidade. Há três meses a diretoria colegiada da agência recomendou a abertura do processo de rompimento contratual.

O principal argumento da concessionária contra a caducidade trata da validade de uma meta de desempenho. Para apontar a falha, a Aneel utilizou o critério de restabelecimento de 80% dos consumidores em até 24 horas após eventos climáticos severos. Mas a Enel afirma que essa régua nunca foi uma norma formal.

Segundo a defesa, a métrica era apenas uma sugestão técnica de 2024. A empresa cita que a própria diretoria da agência reconheceu a falta de consenso sobre esse índice em abril de 2026. Para a distribuidora, a punição não pode se basear em critérios que não possuem força de regra regulatória.

A defesa também aponta o que classifica como um erro nos cálculos da agência sobre a atuação da concessionária no apagão de 10 de dezembro de 2025.

Na ocasião, uma tempestade com ventos de até 98 km/h deixou 4,2 milhões de clientes sem energia na capital e arredores. A Aneel concluiu que a Enel restabeleceu apenas 67% do serviço nas primeiras 24 horas. A empresa rebate o dado. Ela afirma que a agência usou a metodologia de “pico simultâneo”, que registra o momento de maior interrupção.

Segundo a Enel, a própria Aneel já havia rejeitado esse método em notas técnicas anteriores por considerá-lo inadequado. A norma correta seria a de “duração total” das interrupções. Por esse critério, o índice de atendimento da Enel no evento de dezembro sobe para 80,2%. O número colocaria a empresa dentro dos parâmetros considerados satisfatórios pela fiscalização.

A concessionária alega que a agência mudou a forma de medir o desempenho apenas para justificar a abertura da caducidade.

A nova manifestação tenta mais uma vez situar a crise como um evento de força maior previsto pela Lei 8.987/1995. O texto legal estabelece que interrupções em situações de emergência não configuram descontinuidade do serviço.

A empresa descreve o vendaval de dezembro de 2025 como o mais prolongado em 19 anos. As rajadas persistiram por 12 horas consecutivas. A rede elétrica sofreu danos por quedas de árvores e objetos arremessados. A companhia sustenta que nenhuma infraestrutura do setor estaria imune a um fenômeno dessa magnitude.

O histórico de crises na capital paulista começou a se acentuar em novembro de 2023. Naquele período, um temporal severo deixou milhões sem luz por vários dias. A situação se repetiu em setembro de 2025. Na primavera daquele ano, 900 mil clientes ficaram no escuro após ventos de 98,2 km/h.

A Enel argumenta que a Aneel deu peso absoluto ao evento de dezembro de 2025. A defesa afirma que a agência ignorou 16 meses de evolução constante. Entre novembro de 2024 e março de 2026, o índice de restabelecimento da empresa variou entre 93% e 100% na maioria dos temporais monitorados.

Um dos pontos mais sensíveis da manifestação é a acusação de falta de isonomia. A Enel compara seu caso ao da Copel, no Paraná. Em setembro de 2025, a distribuidora paranaense enfrentou um evento climático severo. O desempenho operacional da Copel foi inferior ao da Enel SP.

Clientes no Paraná chegaram a ficar 207 horas sem energia elétrica. A fiscalização da Aneel, porém, considerou a atuação da Copel satisfatória. A Enel vê um tratamento discriminatório e político no rigor aplicado à operação paulista.

A empresa também critica a inclusão de novos critérios durante o rito processual. A Aneel passou a exigir que a Enel SP tenha desempenho superior ao de outras distribuidoras do estado. A concessionária afirma que essa comparação de ranking não constava no Termo de Intimação original. Tampouco estava prevista no Plano de Recuperação assinado em 2024. A mudança de regras no meio do jogo feriria a segurança jurídica e a previsibilidade necessária para investimentos.

O embate com a agência ocorre sob forte pressão política. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendem abertamente o fim do contrato. Ambos alegam que a prestação de serviço é precária.

A prefeitura e a Enel travam uma disputa paralela sobre a poda de árvores. O município afirma que a empresa executa apenas 12% das intervenções necessárias. A concessionária rebate e diz que realiza a maioria das podas solicitadas em zonas de risco.

A Aneel abriu o processo administrativo de extinção em 7 de abril de 2026. A agência tem agora o papel de analisar a defesa da Enel. Caso mantenha a recomendação de caducidade, o processo seguirá para o Ministério de Minas e Energia. A palavra final sobre o rompimento cabe ao governo federal.

Especialistas estimam que o encerramento do contrato exigiria uma indenização de R$ 15 bilhões à empresa. O valor refere-se a investimentos ainda não amortizados na rede elétrica da Grande São Paulo.

A Enel pede que a agência anule o despacho que deu início ao processo. A empresa solicita o arquivamento da caducidade e a retomada da análise para a renovação da concessão.

A distribuidora atende 8,5 milhões de clientes em São Paulo. O mercado é o mais importante do país e atrai o interesse de grandes grupos do setor elétrico. Empresas como Equatorial, CPFL e Neoenergia são vistas como possíveis sucessoras caso a saída da Enel seja confirmada. A disputa deve seguir para instâncias judiciais caso a decisão administrativa seja desfavorável à concessionária italiana.