BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a investigação dos Estados Unidos sobre trabalho forçado deve resultar na soma de tarifas aplicadas contra o Brasil. A decisão, prevista para esta quinta-feira (23), pode culminar em uma taxa acumulada de 37,5% para alguns setores e produtos.
Nas conclusões preliminares da investigação sobre práticas de trabalho forçado, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, o USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) propôs uma tarifa de 12,5% -em substituição a cobranças globais de 10% que irão expirar. A União Europeia e mais 59 países, incluindo o Brasil, são alvo desta medida.
O Brasil, contudo, já está sujeito à aplicação de uma sobretaxa de 25%. A sanção, que entrou em vigor na última quarta (22), atinge milhares de produtos brasileiros, mas isenta itens estratégicos para a pauta exportadora, como carne bovina e café.
Os documentos divulgados até o momento não esclarecem se as duas penalidades serão ou não somadas. Além disso, a decisão final sobre a aplicação das tarifas cabe ao presidente dos EUA, Donald Trump. Ainda assim, integrantes do governo brasileiro ouvidos pela Folha de S.Paulo sob condição de anonimato esperam que as taxas sejam cumulativas.
A dúvida, segundo esses interlocutores, é se a lista preliminar de exceções da investigação sobre trabalho forçado será ou não mantida na decisão final. Podem ser poupados da tarifa adicional de 12,5% itens como carnes bovinas, frutas tropicais, castanhas, café, chá, mate, especiarias, cacau, sucos. O USTR também propôs um mecanismo específico para têxteis e vestuário, que permitiria um determinado volume de importações com taxa reduzida.
Uma vez anunciada a decisão dos americanos, o governo brasileiro prevê fazer um cruzamento de dados dos segmentos que serão poupados em cada uma das investigações para, então, calcular quais produtos podem ficar submetidos à taxa acumulada de 37,5%.
Em junho, uma autoridade brasileira em Washington alertou que a inclusão do Brasil na lista de economias que não proíbem efetivamente a importação de bens produzidos com trabalho forçado cria risco reputacional e comercial ao país.
“O tema pode afetar a percepção sobre cadeias produtivas brasileiras, especialmente em setores com exposição a debates internacionais sobre rastreabilidade, sustentabilidade, conformidade trabalhista e due diligence [diligência prévia]”, disse.
Além disso, ressaltou que a medida tem caráter transversal e pode gerar aumento de custo para importadores americanos e perda de competitividade para exportadores brasileiros.
Nesta quarta, o governo reembalou o plano Brasil Soberano e anunciou R$ 18,5 bilhões em recursos para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Além de R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional -valor referente a sobras da primeira etapa, de agosto do ano passado, e à renegociação de dívidas rurais- haverá um aporte de R$ 5 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.
O plano prevê beneficiar três grupos de segmentos da economia. No primeiro grupo, serão atendidos os setores afetados pelo tarifaço, como aço, alumínio, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, plástico, calçados, papel e açúcar.
No segundo, estão inseridos setores estratégicos, como minerais críticos e fertilizantes. No terceiro, será beneficiado quem exporta para a região do Golfo Pérsico.
Essa nova fase do Brasil Soberano também irá contemplar setores afetados pelas tarifas que serão anunciadas com base na investigação sobre trabalho forçado. A expectativa do governo é que até 1.400 empresas sejam atendidas.
