BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A falta de recursos tem comprometido ações básicas da ANM (Agência Nacional de Mineração), órgão que fiscaliza a exploração do setor no país. Isso inclui o destino da nova bandeira econômica propalada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os minerais críticos.

A ANM deixou de atender um pedido de apoio de investigação da PF (Polícia Federal) porque não tinha dinheiro para enviar fiscais ao local. As viagens, assim como uma série de novos programas da agência, estão vetadas.

A delegacia da PF em Londrina havia solicitado apoio técnico em uma investigação sobre mineração irregular no Paraná. O pedido, feito em abril e que ficou sem resposta, foi reiterado na semana passada. Os agentes queriam saber se a ANM tinha feito uma fiscalização presencial na área que é alvo do inquérito e pediram relatórios produzidos e eventuais sanções aplicadas.

A resposta foi de que, “até o momento, não foi possível realizar vistoria presencial na área objeto da investigação”, devido às “severas restrições orçamentárias impostas à Agência Nacional de Mineração, que impactaram diretamente a realização de deslocamentos e atividades de campo durante os exercícios de 2025 e 2026”.

O trabalho poderá ser feito quando forem restabelecidas as condições orçamentárias, explica a agência vinculada ao MME (Ministério de Minas e Energia).

O inquérito policial teve origem em denúncias feitas ainda em 2022, numa área localizada às margens da estrada PR-445, próximo ao entroncamento com a BR-376, em Mauá da Serra, no norte do Paraná.

O alvo é a exploração irregular de arenito, uma rocha usada em obras de paisagismo, produção de pisos e pedras ornamentais. A atividade já tinha recebido multa ambiental, depois de ser periciada pela Polícia Científica do Paraná.

Para justificar sua incapacidade de atender ao pedido da PF, a ANM enviou uma série de documentos internos à polícia, para mostrar que a falta de dinheiro já vinha comprometendo suas atividades.

Entre os ofícios está um comunicado de outubro do ano passado, em que a agência alerta sobre a “insuficiência orçamentária e risco de paralisação de atividades essenciais”. Isso inclui suspensão de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos, empreendimentos de mineração e ações de combate ao garimpo ilegal. A ANM estima redução de até 18% na arrecadação de royalties de mineração, um rombo de R$ 900 milhões a menos para União, estados e municípios.

À Folha, a ANM confirmou que, de fato, “a vistoria de campo não pôde ser realizada, até o momento, por limitação de recursos para o deslocamento da equipe técnica”.

“As informações foram encaminhadas à Polícia Federal, que também foi formalmente comunicada sobre a impossibilidade de execução da diligência”, declarou a ANM.

Por envolver atividade fiscalizatória e investigação em curso, a agência disse que não divulga detalhes sobre programação, critérios de priorização ou quantitativo de diligências pendentes, ou não realizadas. “A execução das atividades de fiscalização observa os recursos disponíveis e a programação orçamentária e financeira vigente.”

A PF não comentou o assunto. O MME disse que, desde 2023, trabalha pela reestruturação e fortalecimento da agência e que ampliou seu quadro de servidores em cerca de 30%. Outra medida foi corrigir uma defasagem salarial histórica, ao equiparar a carreira da ANM às demais agências reguladoras.

“Quanto às dificuldades enfrentadas pela ANM, o MME tem acompanhado a situação e segue empenhado junto aos órgãos centrais de orçamento buscando soluções conjuntas que viabilizem sua recomposição orçamentária. O objetivo é garantir a continuidade das atividades essenciais de fiscalização, regulação e gestão mineral”, afirmou a pasta.

O MME disse, porém, que “a ANM possui autonomia orçamentária, na qualidade de órgão setorial”. Isso lhe dá condições de “tratar diretamente com o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) sobre matérias orçamentárias, cabendo ao MME prestar todo o apoio institucional complementar sempre que necessário”.