BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão técnico vinculado ao Senado que promove a transparência das contas públicas, identificou uma deterioração perceptível da saúde financeira de parte relevante das empresas estatais federais nos últimos oito anos.
Esse quadro eleva os riscos para as contas públicas e pode exigir, no futuro, aportes do Tesouro Nacional, conforme relatório divulgado nesta quinta-feira (23) pelo órgão.
A piora não é uniforme nem decorre de uma única causa, mas a IFI elenca a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) entre as empresas dependentes que tiveram uma trajetória de piora em relação ao padrão observado em anos anteriores a 2018.
As estatais dependentes são aquelas que necessitam de recursos da União para realizar despesas de pessoal, custeio e capital. Entre as estatais não dependentes do Tesouro, a IFI cita a deterioração da situação de empresas como os Correios, Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) e a Infraero.
A reportagem procurou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para comentar o resultado do estudo da IFI e aguarda resposta. Em recente entrevista ao jornal, a ministra da Gestão, Esther Dweck, fez uma avaliação do resultado das empresas, citando como negativamente a situação dos Correios.
Segundo a IFI, o risco relevante reside no descompasso entre despesas e repasses, que tende a se converter em pressão por suplementações orçamentárias ou aportes extraordinários. Isso disputa espaço fiscal com outras políticas públicas sujeitas aos limites do teto de gastos do arcabouço fiscal.
No caso das estatais não dependentes, o risco está na fragilização da capacidade de distribuição de dividendos e na demanda potencial de recursos orçamentários adicionais.
Os analistas da IFI fizeram uma ampla análise do patrimônio líquido, do fluxo de caixa operacional e do indicador de suficiência de caixa dessas empresas. “O que se observa é uma deterioração de indicadores contábeis e financeiros de estatais nos últimos oito anos, o que aumenta o risco fiscal para o Tesouro, em um contexto de dificuldade de cumprimento das metas fiscais”, disse à reportagem o diretor da IFI, Alexandre Andrade.
Os dados mostraram que sete empresas estatais dependentes estavam com patrimônio líquido negativo em 2025. Além de Codevasf, CBTU e Embrapa, estão nessa lista o HCPA (Hospital das Clínicas de Porto Alegre), a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), o Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre, e a Amazul (Amazônia Azul Tecnologia de Defesa).
Em termos contábeis, o patrimônio líquido constitui a riqueza real de uma empresa. É o valor que realmente pertence aos proprietários após todas as obrigações financeiras serem deduzidas. Ele representa, na prática, os ativos (tudo o que a empresa possui) deduzidos dos passivos (tudo o que a empresa deve a terceiros) e configura um termômetro da saúde de longo prazo de uma empresa.
Um patrimônio líquido negativo indica que as obrigações da empresa superam todos os ativos que possui, caracterizando uma situação de insuficiência patrimonial. Assim, no futuro, o governo poderá ter que fazer aportes adicionais para limpar o balanço das empresas nessa situação. O objetivo é evitar que parem de funcionar ou sofram execuções judiciais que paralisem suas contas.
FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL
Os dados da IFI mostram uma deterioração do chamado FCO (Fluxo de Caixa Operacional) de 17 estatais dependentes de 2018 a 2025. No setor privado, valores negativos para o fluxo de caixa operacional de uma empresa podem sinalizar uma situação de falência. No setor público, os valores negativos revelam uma condição de estrangulamento orçamentário financeiro das empresas, conforme a avaliação do órgão.
O levantamento mostra que os valores mais negativos de FCO em 2025 são da EBSERH (R$ 13,5 bilhões), Embrapa (R$ 4,4 bilhões), Hospital Nossa Senhora da Conceição (R$ 2,6 bilhões), Codevasf (R$ 2,6 bilhões), Hospital das Clínicas de Porto Alegre (R$ 1,7 bilhão), CBTU (R$ 1,3 bilhão) e Conab (R$ 1,3 bilhão).
Segundo o diretor da IFI, os problemas variam a cada estatal. “Existe uma heterogeneidade por trás dos números agregados. Algumas empresas apresentam elevada dependência de receitas financeiras, outras enfrentam situação de reestruturação do modelo de negócios, outras enfrentam aumento dos passivos e queda nas receitas. Isso reforça a necessidade de análise individualizada de cada empresa.”
A IFI também mostra no relatório que, desde 2018, em três anos o indicador de suficiência de caixa agregado das 17 empresas estatais dependentes assumiu valores negativos: 2022, 2023 e 2025.
CORREIOS
Entre as estatais não dependentes, o estudo encontrou uma maior concentração dos aportes do Tesouro em algumas empresas nos últimos oito anos: Emgepron (R$ 2,6 bilhões, em 2018, e R$ 7,6 bilhões em 2019), ENBPar (R$ 6,3 bilhões em 2022) e Infraero (R$ 1,1 bilhão, em 2018, e R$ 1,5 bilhão em 2019).
Os Correios receberam um empréstimo com garantia da União no valor de R$ 12 bilhões, em 2025. Embora esse empréstimo não seja considerado um aporte, foi viabilizado com garantia da União. Em caso de calote, o Tesouro terá que cobrir o rombo.
Na avaliação da IFI, o acompanhamento desses aportes é necessário para avaliar a eventual necessidade de providências caso os aportes nas estatais se tornem sistemáticos.
