SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nesta quinta-feira (23) que o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, fará um anúncio sobre novas tarifas ainda nesta quinta.

O anúncio ocorre às vésperas do fim da vigência da taxa global de 10% imposta em fevereiro, previsto para esta sexta-feira (24). A cobrança foi uma resposta de Trump após a Suprema Corte vetar o uso de uma lei de 1977 para impor as tarifas globais anunciadas no início de 2025.

“Bom, eu sei que o USTR [Escritório do Representante do Comércio dos EUA] —nosso grande Representante Comercial, Jamieson Greer— fará um anúncio sobre isso muito em breve, ainda hoje. Não quero me antecipar a ele, então apenas diria para ficarem atentos para mais detalhes”, disse Leavitt durante entrevista a jornalistas.

Deve entrar em vigor no lugar um novo conjunto de taxas, de 12,5%, que seria implementado após uma investigação sobre práticas de trabalho forçado com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

Essa investigação envolve 59 países, incluindo o Brasil, e a União Europeia. Também são alvo China, Singapura, Suíça, Noruega, Indonésia, Malásia, Camboja, Tailândia, Coreia do Sul, Vietnã, Taiwan, Bangladesh, México, Japão e Índia.

Nas conclusões preliminares divulgadas em junho, o USTR propôs uma nova cobrança de 12,5%, o que elevaria a taxa sobre o Brasil para 37,5% após a entrada em vigor, nesta quarta (22), das novas tarifas de 25%.

Os documentos não esclarecem se as penalidades seriam somadas, e a decisão sobre aplicação ou não dessas tarifas também cabe ao presidente americano.

Segundo o relatório, embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, “essas disposições não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países”.

Assim, o USTR indica que a conduta do Brasil em relação ao trabalho forçado é injustificável e impõe obstáculos ou restrições ao comércio dos EUA.

Pela decisão desta quarta, o Brasil está na categoria dos países que, segundo o USTR, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e também não fiscalizam efetivamente esse tipo de importação. Nesta categoria, estão outros 53 países.

O caso para investigar o suposto uso de trabalho forçado foi aberto logo após o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), que foi usada pelo governo Trump para taxar dezenas de países, ser considerada ilegal pela Suprema Corte dos EUA.

A decisão do governo de Donald Trump de tarifar o Brasil em 25% afeta cerca de 3.000 produtos e foi tomada a partir de uma outra investigação da Seção 301, feita pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA), que examinou práticas comerciais consideradas injustas.

A investigação concluiu que práticas brasileiras restringem os negócios de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos —entre elas estão: comércio digital, serviços de pagamento, tarifas desleais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.

O governo Lula (PT) estima que o tarifaço atinja 18% das exportações aos EUA. Ainda assim, mais de 2.100 produtos estarão isentos —isso inclui carne, café, petróleo, laranja, suco de laranja e partes para fabricar aviões, produtos de maior peso na pauta exportadora nacional.