SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os registros de homofobia ou transfobia cresceram 35,6% no Brasil de 2024 a 2025, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23).
São considerados para o levantamento os boletins de ocorrência registrados com os delitos, enquadrados na Lei do Racismo.
O levantamento também mostra alta de 1,9% nos casos de estupro contra pessoas LGBTQIA+ no mesmo período, enquanto os homicídios dolosos (intencionais) dessa população caíram 14,2% queda que os pesquisadores dizem não representar necessariamente uma melhora do cenário.
São Paulo concentrou o maior número absoluto de registros de homofobia ou transfobia do país em 2025, com 1.478 casos e alta de 54,8% em relação a 2024 as taxas relativas à população não foram divulgadas. Os maiores saltos ocorreram em estados com números de partida pequenos: no Amazonas, os registros passaram de 5 para 21 casos, alta de 320%; em Minas Gerais, de 15 para 40 (166,7%); e em Sergipe, de 20 para 40 (100%).
Na direção oposta, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima tiveram quedas superiores a 57% nos registros.
Quatro estados não informaram nenhum dado sobre racismo por homofobia ou transfobia em 2025: Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A lesão corporal dolosa é o crime mais numeroso contra pessoas LGBT+ no país, com 5.452 casos registrados em 2025 alta de 7,3% em relação ao ano anterior. Rio Grande do Sul concentrou o maior volume, com 975 casos, seguido por Pernambuco (695) e Minas Gerais (662).
Para os autores do Anuário, a violência física funciona como uma forma sistemática de punir quem foge de um padrão de gênero e sexualidade tido como norma, o que explicaria por que esse é o tipo penal com maior volume de registros dentre os crimes monitorados.
Ainda assim, Acre, Rio de Janeiro e São Paulo, o estado mais populoso do país, não têm dados consolidados sobre lesão corporal dolosa contra pessoas LGBT.
A queda nos homicídios é vista com ressalva pelo Fórum devido a uma lacuna. São Paulo, Rio de Janeiro e Acre não têm dados consolidados sobre homicídio doloso de pessoas da comunidade, comprometendo a comparação nacional. Os dois primeiros não especificam identidade de gênero nem orientação sexual da vítima em seus boletins de ocorrência.
Já Goiás, Rondônia, Roraima e Santa Catarina registraram formalmente zero caso em 2025, o que os pesquisadores tratam com cautela diante da fragilidade geral dos instrumentos de coleta desses estados.
Em contraste, o Grupo Gay da Bahia contabilizou 237 homicídios de LGBTs no país em 2025 50 a mais do que os dados oficiais reunidos pelo Anuário.
O Anuário também questiona a baixa quantidade de estupros registrados com vítimas da comunidade: São Paulo teve apenas 2 casos em 2025 (mesmo número de 2024), e Goiás e Mato Grosso registraram, respectivamente, 0 e 1 ocorrência, ante 1 e 9 no ano anterior.
Para os pesquisadores, os números refletem subnotificação e o constrangimento de vítimas em se identificar como lésbicas, gays, bissexuais ou trans diante de policiais.
O Anuário lembra que a homofobia e a transfobia não são tipificadas por lei específica no Brasil. Desde 2019, esses crimes são enquadrados na Lei do Racismo por decisão judicial, na ausência de legislação aprovada pelo Congresso. Um estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra que instâncias regionais do Judiciário nem sempre aplicam esse entendimento.
O texto também traz o caso de Rihanna Alves, travesti de 18 anos morta a facadas em Luís Eduardo Magalhães, em 6 de dezembro de 2025, e investigado pela Polícia Civil da Bahia como feminicídio.
Esse episódio é usado para levantar uma lacuna nos sistemas policiais: como estados sem campo para identidade de gênero classificariam um feminicídio de vítima trans, constando como do sexo masculino?
Segundo as autoras, Juliana Brandão e Gabriela Oliveira, essa ausência de instrumento depende, na prática, da disposição pessoal de cada policial responsável pelo registro da ocorrência.
