BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Brasil nunca gastou tanto com segurança pública, segundo série histórica iniciada em 2016 sobre os recursos destinados pela administração pública voltados ao setor. União, estados e municípios desembolsaram R$ 163,1 bilhões em 2025, 2,1% acima dos R$ 159,8 bilhões registrados no ano anterior.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (23), apontam que a maior parcela dos desembolsos foi dos estados, responsáveis por 80,5% do total nacional.
Enquanto os estados ampliaram os gastos em segurança pública em 6,2% na comparação com 2024, a União reduziu conta em 17,7%. Os municípios registraram uma queda de 2,9%.
A redução das despesas federais, porém, deve ser analisada com cautela. Em 2024, o orçamento foi inflado pelo aumento dos gastos com a subfunção “Defesa Civil” em razão dos recursos extraordinários destinados ao enfrentamento das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Como esses desembolsos tinham caráter emergencial, não se repetiram em 2025.
Ainda assim, o gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, avalia que a participação da União no financiamento da segurança pública permanece limitada.
Dos recursos administrados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 78,4% são destinados às polícias federais, reduzindo o espaço para investimentos em políticas nacionais de integração, inteligência, tecnologia e modernização das forças de segurança.
Os dados são divulgados em um momento em que a segurança pública deve ocupar papel central na campanha presidencial de 2026.
Na tentativa de ampliar o protagonismo do governo federal na área, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou neste ano R$ 11 bilhões em ações do programa Brasil contra o Crime Organizado.
A iniciativa busca fortalecer a atuação da União e responder às críticas sobre o enfrentamento das facções criminosas. Esse reforço, porém, não integra a análise, que considera apenas os dados até 2025.
Na disputa pela reeleição, Lula deverá enfrentar adversários que tradicionalmente dão maior ênfase ao discurso de endurecimento no combate ao crime organizado, como o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD).
A segurança pública também foi uma promessa de campanha do petista em 2022, quando defendeu a recriação do Ministério da Segurança Pública, proposta que acabou não sendo implementada.
Marques afirma que os dados confirmam o protagonismo dos estados no financiamento da segurança pública, já que eles concentram as despesas com as polícias militares, civis e os órgãos de perícia.
No entanto, a maior parte desses recursos é consumida pela manutenção da estrutura existente, sobretudo pelo pagamento de pessoal, o que limita a capacidade de investimentos em inovação.
“Nesse contexto, a União deveria atuar como indutora de políticas públicas, utilizando o Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar tecnologia, inteligência e integração entre os estados. Hoje, o país gasta muito, mas de forma desarticulada. É como se tivéssemos uma orquestra, mas não um maestro”, afirma.
Na avaliação do gerente de programas, a PEC da Segurança Pública tenta enfrentar esse problema ao definir de forma mais clara o papel coordenador da União no Susp (Sistema Único de Segurança Pública). A proposta, entretanto, permanece parada no Senado.
Além disso, o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê mais orçamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) ao destinar, de forma gradual, parte da arrecadação das apostas esportivas.
A proposta prevê que esse percentual passe de 10% em 2026 para 30% em 2028. Se aprovada pelo Senado, poderá representar a principal ampliação dos recursos federais para a segurança pública nos últimos anos.
Os dados apontam ainda que o aumento dos gastos estaduais em segurança pública não ocorreu de forma homogênea. Em 23 das 27 unidades da federação houve crescimento das despesas entre 2024 e 2025.
As maiores altas foram registradas em Alagoas (21%) e Roraima (20%), seguidas por Espírito Santo (14,7%), Rondônia (14,3%), Paraíba (12,8%), Mato Grosso do Sul (12,8%) e Goiás (12,5%).
Na outra ponta, apenas quatro estados reduziram os gastos em segurança pública. A maior queda ocorreu no Rio Grande do Norte, onde os gastos recuaram 21,9%, seguida por Mato Grosso (-10,9%).
Pará (-0,5%) e Tocantins (-0,6%) apresentaram retrações mais discretas, praticamente mantendo o mesmo patamar de despesas do ano anterior.
Marques acrescenta ainda que, embora os municípios tenham reduzido os gastos com segurança pública de 2024 para 2025, a tendência da última década é de expansão das despesas.
Segundo ele, as despesas municipais mais que dobraram no período, impulsionadas principalmente pela criação e ampliação das guardas municipais, o que exige contratação de efetivo, aquisição de equipamentos e aumento da estrutura operacional.
Ele afirma que esse movimento também foi fortalecido pela inclusão das guardas municipais no Susp e por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceram a competência dessas corporações para exercer o policiamento ostensivo.
“Apesar desse crescimento, ainda há a ausência de um marco legal mais claro sobre as atribuições e os limites de atuação das guardas municipais. É necessário aperfeiçoar a regulamentação para dar maior segurança jurídica e institucional aos municípios”, afirma.
