SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Desde o início do ano, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta implantar em condomínios da zona leste de São Paulo um projeto de moradias coletivas para pessoas em tratamento contra o uso de drogas. Porém, segundo os moradores, o governo estadual não avisou nem explicou de antemão o projeto aos condôminos.

A secretaria estadual de Desenvolvimento Social, responsável pelo projeto, começou a montar as moradias em 19 apartamentos no início do ano. Mas o plano foi descoberto quando síndicos se surpreenderam com a chegada de móveis e eletrodomésticos.

A vizinhança então se organizou e reagiu. Em junho, os moradores de condomínios da região colocaram faixas de protesto nos muros, fizeram uma passeata e, em um dos casos, impediram a entrada de móveis e de funcionários de entidades contratadas para gerir a política pública.

O projeto vai ocupar unidades de condomínios erguidos nos anos 1970 pelo antigo Ipesp (Instituto de Previdência de SP). Vazias há 20 anos, elas foram retomadas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), porque os antigos donos não pagaram o financiamento.

Os apartamentos foram reformados e mobiliados pelo governo ao custo de R$ 380 mil. Depois, foram cedidos a três entidades que atuam com pessoas em tratamento contra a dependência: Reencontro, Renovar e Casarão Brasil.

As duas primeiras organizações são conhecidas como CTs (Comunidades Terapêuticas), instituições privadas que recebem financiamento público para oferecer um tratamento baseado em abstinência e longas internações. Já a Casarão Brasil oferece serviços de inserção social para mulheres trans.

“No final de 2025, um servidor da CDHU falou que iriam reformar os apartamentos para colocá-los na fila da moradia social”, conta a dentista Thaís Romero, 43, síndica de um dos conjuntos com duas unidades no programa.

“Eles reformaram piso, banheiros, rede elétrica… Depois chegou um caminhão com camas e colchões. Achei esquisito, porque a CDHU não dá apartamentos já mobiliados. Não esclareceram nada. Um dia, uma pessoa me procurou e disse: ‘É um projeto para dependentes químicos'”, conta Romero.

Segundo o governo, os apartamentos “são destinados a pessoas que já concluíram o processo terapêutico, estão em fase de reinserção social com acompanhamento técnico e não possuem moradia ou retaguarda familiar”.

Embora alguns imóveis tenham recebido de seis a oito camas de solteiro, a gestão Tarcísio afirma que as unidades vão abrigar, no máximo, quatro pessoas.

“A distribuição é realizada de acordo com o perfil de cada um, preservando conforto, bem-estar e vínculos familiares. Pessoas com companheiro ou filhos ocupam uma unidade por família. Já solteiros e sem filhos podem compartilhar o imóvel em grupos de até quatro pessoas”, diz.

Segundo relatos presentes em atas das reuniões do Coned (Conselho Estadual de Política de Drogas), as moradias terapêuticas enfrentaram resistência onde o governo tentou implantá-las.

Em Sorocaba e São José do Rio Preto, houve questionamentos de vereadores e Ministério Público. Em Guarulhos, um parlamentar gravou vídeos dizendo que o local “abrigaria bandidos”. No Tucuruvi, os vizinhos protestaram dizendo que “a cracolândia estava indo para lá”.

Segundo Eliana Borges, coordenadora estadual de política sobre drogas, as moradias são implantadas sem placa de identificação, e os participantes são orientados a desconversar ao serem abordados por vizinhos.

“Fazemos de tudo para não expor os atendidos, inclusive orientamos para que, se alguém abordá-lo, [é para] dizer que ali é a casa dele e que ele divide com amigos”, disse ela, em uma reunião do Coned em 26 de junho de 2025.

Em nota, a pasta de Desenvolvimento Social afirmou que as moradias “criam condições para que essas pessoas reorganizem suas trajetórias, fortaleçam vínculos comunitários e ingressem no mundo do trabalho”.

Em 18 de junho, a Folha de S.Paulo visitou os condomínios em Itaquera, na zona leste. Dois dos cinco síndicos ouvidos, além de Romero, disseram não terem sido informados sobre o projeto até aquele dia.

“No início do ano, a CDHU reformou o apartamento. Disse que iria para leilão. Há alguns dias, chegaram seis camas de solteiro. Achamos esquisito, mas deixamos entrar. Depois, não apareceram mais”, diz a síndica Priscila Goveri, 47.

Outro síndico, Ricardo Cézar da Silva, 49, afirmou que, no dia 12 de junho, um funcionário da CT Renovar entrou com 16 camas de solteiro e distribuiu em duas unidades. “No começo da reforma, servidores da CDHU disseram que eles iriam para a fila da habitação”, conta.

Em nota, o governo Tarcísio negou a falta de esclarecimentos aos moradores. “Em 21 de maio, representantes da diretoria de Políticas sobre Drogas se reuniram com quatro síndicos, representante jurídico e conselheiros. Foram tratados documentos, regras condominiais e procedimentos.”

Segundo a síndica Thaís Romero, essa reunião só ocorreu depois que os moradores descobriram o projeto e da insistência dos síndicos por esclarecimentos. Para ela, o projeto não se enquadra no regulamento dos condomínios.

“Esse problema de saúde pode acontecer com qualquer família, mas as convenções não permitem a transformação das unidades em uma espécie de clínica ou centro de acolhida do governo”, diz.

Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo concedeu uma decisão liminar obrigando o condomínio de Romero a permitir a entrada dos responsáveis pelo projeto.

Segundo a Justiça, o “embaraço acarreta a paralisação indevida, obstando o direito fundamental à moradia e a continuidade da reinserção social de indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade”.

SITUAÇÃO TESTA LIMITES DA LEI, DIZ ADVOGADO

Segundo Rodrigo Karpat, presidente da comissão de direito condominial da OAB, o programa de moradias coletivas pode configurar uma “utilização desvirtuada do imóvel residencial”.

“O condomínio é um ente privado que encontra limites na lei de vizinhança e no regimento interno. Quando o Estado coloca um programa social em um condomínio residencial, ele pode estar ultrapassando seus poderes legais como proprietário”, diz.

Karpat compara a situação às regras a repúblicas de estudantes e serviços de hospedagem de curta duração, como o Airbnb. Em maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a mudança da destinação do imóvel precisa ser aprovada em assembleia.

“É uma condição que testa os limites legais. Por isso, acredito que há espaço para judicialização. Os condomínios podem alegar que a entrada de múltiplos indivíduos estranhos à rotina comum afeta a destinação, o sossego, a saúde e a segurança dos demais moradores”, diz.

Desde 2000, a legislação federal prevê os SRTs (Serviços Residenciais Terapêuticos), que podem abrigar até dez “pessoas que viveram no mínimo dois anos em hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia e que não têm suporte social ou familiar”.

Para Carolina Diniz, coordenadora de enfrentamento à violência instituicional da ONG Conectas Direitos Humanos, as moradias terapêuticas podem ajudar na ressocialização, “mas a forma como governo está implantando parece um puxadinho”.

“Se houvesse uma política sólida e transparente sobre os processos de ressocialização, talvez os moradores não ficassem contra. Do jeito que está, parece uma política improvisada. A desconfiança é compreensível”, diz.

As CTs Casarão Brasil e Renovar vão receber R$ 30 mil e R$ 50 mil mensais, respectivamente, para monitorar 14 unidades. Já a CT Reencontro receberá R$ 8,3 milhões neste ano para gerir casas terapêuticas na zona norte, além de cinco apartamentos em Itaquera.

A Folha de S.Paulo procurou as entidades por email e telefone, mas elas não se manifestaram.