SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Uma decisão da Justiça Federal determinou que a Marinha pague uma indenização de R$ 300 mil aos familiares de João Cândido por danos morais. Cândido foi o principal líder da Revolta da Chibata, ocorrida no Rio em 1910.
O filho pediu que o pai fosse reconhecido como militar reformado, com o pagamento dos respectivos salários. No processo, ele solicitava que a União reconhecesse “direitos funcionais post mortem de seu genitor”.
Adalberto Cândido também pediu indenização de R$ 4 milhões por causa de uma carta da Marinha. Ele alegou que o pai foi vítima de danos morais em 2024, quando a carta, enviada à Câmara dos Deputados, classificou a Revolta da Chibata como “deplorável página” e adjetivou os revoltosos como “abjetos”. Cândido morreu em 1969.
A União alegou que texto da Marinha está dentro da lei. Na defesa, o Governo Federal afirmou que a revolta envolveu “graves excessos”, o que ampararia a crítica feita. A opinião não foi compartilhada pelo Ministério Público Federal, que defendeu o pagamento da indenização, entre outras medidas.
A decisão da 4ª Vara Federal negou salário de militar reformado, mas concedeu indenização. O juiz federal Mario Victor de Souza considerou que o tribunal não teria poder para criar novas despesas para o Estado, mas reconheceu o dano moral provocado pela carta.
“As Forças Armadas detêm a prerrogativa legítima de emitir posicionamentos técnicos e críticos sobre episódios históricos que afetem suas estruturas […] Ocorre que essa liberdade de expressão institucional não se confunde com um salvo-conduto para o vilipêndio de figuras históricas anistiadas pelo próprio Estado, nem autoriza o emprego de terminologia estigmatizante, degradante e ofensiva por órgãos oficiais”, diz Mario Victor de Souza, juiz federal, na decisão.
Para o juiz, Marinha cometeu “grave abuso de direito e injúria institucional”. Segundo Souza, a carta do órgão representou “uma intolerável ofensa à dignidade e à memória de João Cândido Felisberto, agindo como fator de reprodução do racismo estrutural e institucional que o próprio Estado tem o dever constitucional de combater”.
Procurada, a Marinha não retornou. O espaço segue aberto a manifestações. Cabe recurso da decisão no Superior Tribunal de Justiça.
Adalberto tem 87 anos. Único filho vivo de João Cândido, ele é também seu único herdeiro.
A sentença é diferente da decisão de maio em que a Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo pelas mesmas manifestações da Marinha. Naquele processo, ajuizado pelo MPF, o dinheiro deverá financiar projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata, e não ser pago à família. O órgão recorreu para elevar a indenização a R$ 5 milhões.
COMO FOI A REVOLTA
Em 1904, o governo brasileiro começou a negociar o reaparelhamento da Marinha. À época, novos navios foram encomendados na Inglaterra e marinheiros foram enviados à Europa para aprender a operá-los. Nesse período, cerca de 90% dos militares de baixa patente da Marinha eram negros, enquanto todos os oficiais eram brancos.
O contato de brasileiros com europeus despertou questionamento sobre castigos corporais. Previstas pelas regras da Marinha, as punições para marinheiros incluíam chibatadas e se somavam às más condições de trabalho. Essas circunstâncias fizeram com que eles começassem a se organizar para fazer reivindicações.
Os marinheiros tentaram negociar melhorias durante dois anos. Segundo Álvaro Nascimento, professor titular de história do Brasil na UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e autor do livro “João Cândido: O Mestre-Sala dos Mares”, eles enviaram suas propostas a políticos entre 1909 e 1910. Mas não tiveram sucesso e começaram os preparativos da revolta.
A Revolta da Chibata começou em 22 de novembro de 1910. O motim envolveu 2 mil marinheiros e, logo no primeiro dia, seis militares em postos de comando foram mortos. Além de Cândido, André Avelino, Francisco Dias Martins e Manoel Gregório lideraram a tomada dos navios Bahia, Deodoro, Minas Gerais e São Paulo.
O fim dos castigos corporais não era a única meta. Em uma carta enviada ao presidente Hermes da Fonseca no segundo dia de motim, eles pediram salários maiores, expulsão de oficiais que exageravam nas punições e suporte aos colegas que sofriam de alcoolismo e outros problemas decorrentes das más condições de trabalho.
“Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podemos mais suportar a escravidão na Marinha Brasileira […] Vinte anos de República ainda não foram o bastante para nos tratarem como cidadãos fardados em defesa da pátria”, diz trecho da carta enviada pelos marinheiros ao presidente Hermes da Fonseca, em 22 de novembro de 1910.
O Governo Federal aceitou acabar com os castigos, mas traiu os marinheiros. Dois dias após o fim da revolta, um decreto permitiu que revoltosos fossem expulsos por indisciplina. Nos meses seguintes, Cândido e outros líderes foram presos -sendo absolvidos pela Justiça em 1912, mas expulsos da Marinha.
“O fato de um homem preto ter se notabilizado como líder de uma revolta que envolveu a quebra da hierarquia dificulta até hoje a aceitação da figura do João Cândido pelos oficiais mais antigos. Mas, para mim, essa resistência em relação a ele é contraproducente, casmurrenta, pouco simpática. É algo ruim, inclusive, para a imagem pública da Marinha, já que a luta dele era contra castigos corporais que sequer seguem ocorrendo de forma institucionalizada hoje”, diz o professor Álvaro Nascimento.
