BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Segmentos afetados pela nova rodada de tarifas de 25% dos EUA contra o Brasil pediram nesta terça-feira (21) que o governo federal erga barreiras à importação de produtos chineses, amplie programas de crédito e siga nas negociações diplomáticas com os EUA, sem acionar a Lei de Reciprocidade.

O governo ouviu as associações dos setores de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, plástico, calçados, pneus e a indústria têxtil. O ministro da Indústria, Márcio Elias Rosa, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) escutaram as demandas empresariais e pediram estimativas de impacto do tarifaço, mas não indicaram em detalhes quais políticas de mitigação o governo adotará.

Na última quarta-feira (15), a Casa Branca anunciou um novo tarifaço de 25% sobre uma ampla gama de setores industriais brasileiros. A medida atinge cerca de 18% das exportações aos Estados Unidos, ou algo como US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões) em mercadorias, segundo as contas do governo brasileiro.

Alguns setores sentirão a sobretaxa com mais força. É o caso do segmento da madeira, que verá 81% das exportações aos EUA atingidas pelas novas tarifas, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria). A nova rodada também afetará 56% das exportações de minerais não metálicos, 51% das exportações de químicos e 38% das exportações de alimentos para os EUA.

Em reunião com Alckmin nesta terça, representantes da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) defenderam mudanças no programa Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito emergencial para os setores afetados.

A Abimaq sugere reduzir as taxas de juros, ampliar os segmentos elegíveis na indústria de máquinas e equipamentos e conceder isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito do programa, entre outras mudanças. Também propõe eliminar a exigência de garantia de manutenção de empregos. O governo não sinalizou se vai aceitar a proposta.

O Brasil Soberano foi criado após o presidente americano Donald Trump anunciar a elevação das tarifas de importação sobre produtos brasileiros, no ano passado. O programa permite que empresas exportadoras e seus fornecedores tenham acesso a financiamentos em condições mais baratas para manter investimentos, capital de giro e produção durante o período de maior dificuldade.

Segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), as linhas permitem financiar até 100% dos investimentos, com prazo de pagamento de até 20 anos e carência de até quatro anos, no caso de projetos de investimento. As taxas de juros variam conforme a modalidade e o perfil da empresa, mas o banco estima custos finais entre 7,9% e 13,5% ao ano para investimentos e de 10,2% a 15,7% ao ano nas operações de capital de giro.

A Abimaq também é contra a aplicação da Lei de Reciprocidade, posição que o presidente-executivo da entidade, José Velloso, diz ser comum a outros setores.

“Eu não conheço nenhum [setor que defenda], e acho muito difícil ela [a lei] ser aplicada, porque a própria lei diz que para ser aplicada tem que haver uma consulta pública aqui no Brasil. E eu acho que numa consulta pública a maioria dos setores vai ser contra”, afirmou Velloso.

A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras injustificadas aos produtos brasileiros. O texto também prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, possibilitando a resolução de conflitos de forma negociada antes da aplicação de contramedidas.

“A preferência é pela via negocial”, diz Rodrigo Navarro, presidente-executivo da Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), também presente nas reuniões desta terça.

O setor pediu atenção especial ao mercado interno, e quer a inclusão da compra de pneus nas linhas de crédito Move Aplicativos e Move Brasil, que oferecem crédito mais barato para compras de carros de aplicativo e caminhões.

Outro pedido da entidade é a aplicação de barreiras tarifárias contra a importação de pneus chineses, além de uma investigação comercial sobre o tema, por meio do mecanismo chamado licenciamento não automático, que pode ser adotado pela Secretaria de Comércio Exterior do Mdic para apurar possíveis crimes na declaração de entrada desses produtos no Brasil.

“Para você exportar para os Estados Unidos, para o México, para a Argentina, você precisa ter indústria aqui”, diz Navarro.

Embora tenha sido chamado para a reunião desta terça-feira (21), o setor de pneus já estava sujeito à alíquota de 25% da Seção 232, que foi aplicada pelo Departamento de Estado americano sob justificativa de segurança nacional.

Por isso, segundo Navarro, a nova rodada de tarifas do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), que tem outra fundamentação legal e não é cumulativa com as tarifas da Seção 232, não alterou a taxação do setor.

Outros setores presentes nas reuniões desta terça também pediram barreiras comerciais contra produtos asiáticos.

“Nós comentamos também sobre a defesa comercial, porque um dos mercados para os quais você poderia se voltar em um primeiro momento é o mercado interno”, diz Fernando Pimental, superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil). “Mas o mercado interno está sendo invadido pelos produtos importados.”

A Abit, assim como a Abimaq, defende um aumento no percentual de imposto que poderia ser abatido por meio do Reintegra, o programa do governo federal que devolve parte dos impostos pagos por exportadores ao adquirir insumos. “É um mecanismo que já existe, e ele precisa ser reforçado nesse momento, porque é algo quase imediato: [quando] você passa a ter um crédito, se você puder usar para pagar outros impostos, é giro direto”, afirma Pimentel.

As reuniões desta terça aconteceram enquanto o Brasil aguarda, para esta semana, a decisão do governo dos EUA sobre uma possível nova rodada do tarifaço, esta de 12,5% e com base em uma investigação sobre trabalho forçado. A nova tarifa deve substituir as sobretaxas de 10% com base na Seção 122, que expiram no fim de julho.

“O Brasil é vítima nesse processo, mas não é covarde. Nós não vamos ficar amedrontados frente a uma potência, que realmente é importante, significativa, e está nos causando dano. Não vamos ceder”, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo na semana passada, o ministro Márcio Elias Rosa.

ENTENDA O PLANO BRASIL SOBERANO

O Plano Brasil Soberano é um programa de crédito criado em 2025 pelo governo federal para ajudar empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e os impactos da guerra no Oriente Médio.

Em 2026, foram disponibilizados R$ 21 bilhões em financiamentos, sendo R$ 15 bilhões com recursos do Tesouro, pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação) e outros R$ 6 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O programa oferece quatro modalidades de crédito. A principal é voltada a projetos de investimento, como construção de fábricas, ampliação de plantas industriais e modernização de instalações. Nessa linha, o financiamento pode cobrir até 100% do projeto, com pagamento em até 20 anos e carência de até quatro anos. Há também uma linha para capital de giro, destinada a reforçar o caixa das empresas, com prazo de até cinco anos e carência de até dois anos.

Outra parte é voltada a capital de giro de exportações, além de uma linha destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, que também pode ser paga em até cinco anos, com carência de até um ano.

Além de prazos mais longos, seu principal atrativo é o custo do crédito. As taxas variam conforme a modalidade e o perfil da empresa, mas o BNDES estima juros finais entre 7,9% e 13,5% ao ano para projetos de investimento e entre 10,2% e 15,7% ao ano para operações de capital de giro.

A ideia é oferecer condições mais vantajosas do que as normalmente encontradas no mercado privado, para que empresas mantenham seus planos e se blindem da instabilidade.