SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a Câmara Municipal deveria ter discutido durante a revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, em 2023, como controlar a urbanização nos bairros mais impactados por ruído de aeroportos. Relatório estima que 11,6 mil lotes estão sujeitos a barulho a partir de 65 decibéis, em média ponderada —o que é “incompatível” para uso residencial sem reforço acústico, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A declaração ocorreu após a Folha de S.Paulo revelar que a prefeitura tem sido cobrada pela Anac, pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e pelo MPF (Ministério Público Federal) para que incorpore os PEZRs (Planos Específicos de Zoneamento de Ruído) dos aeroportos de Congonhas, Campo de Marte e Guarulhos à legislação urbanística. Somados, abrangem área de 8,1 km².

Tentativas de conciliação se arrastam ao menos desde 2018, mas ganharam tração com as obras de expansão dos aeródromos, a intensa verticalização da cidade e mobilização de vizinhos contra barulho. Em 30 de junho, a gestão Nunes publicou resolução para que novos empreendimentos tenham informação no alvará de que estão em área de PZER. A medida é informativa, sem impor restrições ou sanções.

“O melhor momento para se discutir seria no Legislativo, na casa do povo, a discussão com os eleitos, que a população elegeu os vereadores. Tinha todo o mecanismo de discussão das audiências públicas. E, naquele momento, não foi feito”, afirmou Nunes. “Tudo tem o seu tempo adequado de acontecer.”

Procurada pela reportagem, a Câmara não quis se manifestar sobre a afirmação de Nunes.

A declaração foi em agenda pública sobre outro tema na manhã desta segunda-feira (20), na qual o prefeito foi questionado pela imprensa. Ele ainda disse que está aberto a dialogar e escutar, mas que seria “muito ruim” se ocorresse uma judicialização —como foi sinalizado pelo MPF em algumas ocasiões.

“De qualquer forma, existe uma reclamação no Tribunal Regional Federal, Região 3 [TRF-3]. A Prefeitura está acompanhando, tem feito os indicativos para poder minimizar essa questão do barulho nas áreas de aeroportos”, completou Nunes. “O ideal seria discutir esse tema na revisão da Lei de Zoneamento.”

Os projetos de lei de revisão do Plano Diretor e do Zoneamento foram remetidos pela prefeitura aos vereadores em 2023. Nenhum dos dois incluía a incorporação dos PZERs ou outra medida específica para controle da urbanização no entorno de aeroportos.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, grupo de trabalho municipal criado para estudar o tema recomendou o debate durante a revisão das leis em relatório de fevereiro de 2022. Indicação semelhante foi feita pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) em 2020, com a ressalva de que não seria uma obrigação da prefeitura.

Em audiência pública na última quinta-feira (16) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), representante da Anac fez um apelo pela incorporação do PEZR. “É uma obrigação legal e constitucional até hoje não cumprida. Sem a compatibilização, não tem qualquer controle sobre adensamento no entorno do aeródromo”, defendeu Alfredo Isaac Nogueira, especialista em regulação de aviação civil.

Representantes de entes federais afirmam que São Paulo há décadas tem permitido o agravamento da ocupação no entorno dos aeroportos. A compatibilização do PEZR às leis municipais está no Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, mas é aplicada apenas por uma parte dos municípios, como Curitiba e Guarulhos.

Em reuniões de conciliação no TRF-3, a prefeitura indicou que pode incluir ruído aeroportuário em nova proposta de Plano Diretor em 2029. A legislação municipal determina que essa lei seja reformulada até o ano indicado.

Especialistas defendem a necessidade de controle da urbanização, tanto para proteger a saúde da população (a fim de que não aumente a população mais exposta ao ruído) quanto para evitar que o incremento da urbanização cause novas restrições aos aeroportos. Hoje, Congonhas é fechado para voos das 23h às 6h, salvo exceções.

Levantamento da prefeitura de 2022 aponta 11.642 lotes afetados por ruído aeroportuário a partir de 65 decibéis. O relatório é do grupo de trabalho de zoneamento de ruído aeroportuário, formado pelas secretarias de Urbanismo e Licenciamento, Verde e Meio Ambiente, de Governo e das Subprefeituras.

A maioria está em Congonhas: 10.513 lotes, com 35.652 contribuintes. São 6,2 km², distribuídos nos distritos Moema, Itaim Bibi, Jabaquara, Campo Belo e Saúde, na zona sul. Do total, 84,35% estão em quadras majoritariamente residenciais ou mistas. Há três hospitais, dois postos de saúde e 12 escolas públicas, entre outros equipamentos.

No Campo de Marte, a área mais afetada tem 1,55 km², com 402 lotes, dos quais 84,33% em quadras com uso majoritariamente residencial ou misto. São 482 contribuintes nos distritos Santana e Casa Verde, na zona norte.

Há, ainda, moradores do distrito Jaçanã, na zona norte, impactados pelo aeródromo de Guarulhos. Estão em 0,35 km², onde há 727 lotes e 826 contribuintes. Cerca de 80% estão em quadras com uso predominantemente residencial.

Nos últimos três anos, as reclamações de ruído em Congonhas mais do que dobraram. Foram 69 em 2023, 116 em 2024 e 160 no ano passado, de acordo com balanço anual da Aena.

Embora crescente, a discussão sobre adensamento construtivo no entorno do principal aeroporto da capital não é de hoje. Em 2006, a prefeitura cogitou restrições após estudo apontar que área atingida por ruído havia aumentado 117% em 20 anos.

Além disso, hoje, parte do entorno dos aeródromos tem zoneamento praticamente restrito à moradia. Há ainda incentivos municipais para a construção de apartamentos em quadras próximas a corredores de ônibus e linhas de metrô, como 5-lilás e 17-ouro, o que tende a promover maior incremento habitacional.

O relatório final do grupo de trabalho da prefeitura recomendou que o tema fosse debatido na revisão da Lei de Zoneamento, o que não ocorreu. Também indicava a discussão de novas condicionantes de isolamento acústico para reformas, demolições, construções e outras intervenções, além da realização de estudos sobre impactos dos aeroportos e características dos entornos.