SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Prefeitura de São Paulo tem sido cobrada no âmbito federal para que controle o aumento da urbanização nos principais bairros impactados pelo ruído dos aeroportos de Congonhas, Campo de Marte e Guarulhos. Tentativas de conciliação se arrastam ao menos desde 2018, mas ganharam tração com obras de expansão dos aeródromos, intensa verticalização e mobilização de vizinhos contra barulho.

Em 30 de junho, a gestão Ricardo Nunes (MDB) emitiu resolução para que proprietários e empreendimentos sejam avisados caso imóvel esteja em área sujeita a ruído aeronáutico em média ponderada a partir de 65 decibéis, considerado “incompatível” para uso residencial sem reforço acústico. A medida é informativa, sem impor restrições ou sanções.

A principal cobrança feita pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e o MPF (Ministério Público Federal) é para que a prefeitura incorpore o PEZR (Plano Específico de Zoneamento de Ruído) dos aeroportos à legislação urbanística. Isso implicaria maiores exigências ou restrições para novas construções, como maior isolamento acústico. A exigência está no Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986.

Em audiência pública na última quinta-feira (16) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), representante da Anac fez um apelo pela incorporação do PEZR. “É uma obrigação legal e constitucional até hoje não cumprida. Sem a compatibilização, não tem qualquer controle sobre adensamento no entorno do aeródromo”, defendeu Alfredo Isaac Nogueira, especialista em regulação da área.

Em nota, a prefeitura respondeu à Folha que vem adotando medidas contra ruído aeroportuário, como a resolução informativa e a futura veiculação dos PEZRs no mapa digital da cidade. “Ampliando a transparência e facilitando o acesso da população”, disse.

Em reuniões de conciliação no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), também indicou que pode incluir ruído aeroportuário nas discussões da revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento em 2029.

Representantes de entes federais afirmam que São Paulo há décadas tem permitido o agravamento da ocupação no entorno dos aeroportos. Em 2024, o MPF indicou que poderia ajuizar ação para obrigar a incorporação do PEZR caso a conciliação não avance.

Especialistas defendem a necessidade de controle da urbanização, tanto para proteger a saúde da população quanto para evitar que o incremento da urbanização cause novas restrições aos aeroportos. Hoje, Congonhas é fechado para voos das 23h às 6h, salvo exceções.

Perímetro mais afetado tem 11,6 mil lotes

Levantamento da prefeitura de 2022 aponta 11.642 lotes afetados por ruído aeroportuário a partir de 65 decibéis. O relatório é do grupo de trabalho de zoneamento de ruído aeroportuário formado pelas secretarias de Urbanismo e Licenciamento, Verde e Meio Ambiente, de Governo e das Subprefeituras.

A maioria está em Congonhas: 10.513 lotes, com 35.652 contribuintes. São 6,2 km², distribuídos nos distritos Moema, Itaim Bibi, Jabaquara, Campo Belo e Saúde, na zona sul. Do total, 84,35% estão em quadras majoritariamente residenciais ou mistas. Há três hospitais, dois postos de saúde e 12 escolas públicas, entre outros equipamentos.

No Campo de Marte, a área mais afetada tem 1,55 km², com 402 lotes, dos quais 84,33% em quadras com uso majoritariamente residencial ou misto. São 482 contribuintes nos distritos Santana e Casa Verde, na zona norte.

Há, ainda, moradores do distrito Jaçanã, na zona norte, impactados pelo aeródromo de Guarulhos. Estão em 0,35 km², onde há 727 lotes e 826 contribuintes. Cerca de 80% estão em quadras com uso predominantemente residencial.

Nos últimos três anos, as reclamações de ruído em Congonhas mais do que dobraram. Foram 69 em 2023, 116 em 2024 e 160 no ano passado, de acordo com balanço anual da Aena.

Embora crescente, a discussão sobre adensamento construtivo no entorno do principal aeroporto da capital não é de hoje. Em 2006, a prefeitura cogitou restrições após estudo apontar que área atingida por ruído havia aumentado 117% em 20 anos.

Além disso, hoje, parte do entorno dos aeródromos tem zoneamento praticamente restrito à moradia. Há ainda incentivos municipais para a construção de apartamentos em quadras próximas a corredores de ônibus e linhas de metrô, como 5-lilás e 17-ouro, o que tende a promover maior incremento habitacional.

O relatório final do grupo de trabalho da prefeitura recomendou que o tema fosse debatido na revisão da Lei de Zoneamento, o que não ocorreu. Também indicava a discussão de novas condicionantes de isolamento acústico para reformas, demolições, construções e outras intervenções, além da realização de estudos sobre impactos dos aeroportos e características dos entornos.

A cidade precursora ao incorporar as curvas de ruído à legislação urbanística foi Paris, em 1965. Mais recentemente, Guarulhos e Curitiba incorporaram o PEZR às leis locais, entre outras cidades.

Congonhas pode ter nível tolerável com reforço acústico

Coordenadora do curso de Engenharia de Transportes e Logística da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Renata Cavion mapeou que cerca de 70,3% dos quarteirões do PEZR de Congonhas tinham usos incompatíveis com nível de ruído em 2024. Ela avaliou, contudo, que medidas de reforço acústico podem tornar a situação tolerável em 82,6% da área mais problemática.

Também vice-presidente da SBTA (Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo), a especialista aponta que o poder público poderia se inspirar nas políticas de enchentes da Holanda: exigir maior proteção e cobrar mais para construir em locais vulneráveis a ruídos. “O protocolo [de controle] deveria ter sido adotado muito tempo atrás”, avalia.

Pesquisador no grupo de pesquisa Novas Cidades da UnB (Universidade de Brasília) e com 40 anos de carreira federal em aviação e urbanismo, Paulo Ramos Pinto menciona que as referências usadas hoje não abarcam toda a população impactada. Médias ponderadas de 55 decibéis foram adotadas como referência para mapeamento em parte da Europa e há discussão semelhante nos Estados Unidos, por exemplo.

Além disso, o PEZR não estima impactos de outras etapas do voo, como em rota. “Uma das principais linhas de ação passa pelo município”, afirma.

O que prefeitura argumenta

Nas reuniões do grupo de conciliação e em comissão específica sobre Congonhas, a argumentação da prefeitura tem sido de que a incorporação do PEZR exigiria audiências públicas e poderia gerar judicialização e custos ao município. Por isso, não entrou na revisão da Lei de Zoneamento.

Também indicou outras medidas. Em 2025, sinalizou que poderia desapropriar 40 lotes próximos da cabeceira da pista de Congonhas. Essa medida não foi, contudo, requerida pelos entes federais.

Em 2019, argumentou que maiores restrições poderiam gerar a degradação do entorno.

Por sua vez, parecer da PGM (Procuradoria-Geral do Município) apontou em 2020 que “a compatibilização da legislação urbanística com os planos aeronáuticos parece algo desejável”. Destacou, por outro lado, que órgãos federais não poderiam impor essa medida, prazos ou sanções à prefeitura.