Da Redação
O projeto que cria o Estatuto do Aprendiz pode abrir caminho para a criação de até 1 milhão de novas vagas de aprendizagem profissional no Brasil, mas enfrenta resistência de alguns setores empresariais, que defendem mudanças nas regras de contratação obrigatória de jovens aprendizes. A proposta estava prevista para ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (15), porém a votação foi adiada após um pedido de vista.
O Estatuto tem como principal objetivo reunir em uma única legislação as normas que regulamentam a aprendizagem profissional, atualmente distribuídas entre leis, decretos, portarias e instruções normativas. A proposta também busca oferecer maior segurança jurídica para empresas e instituições formadoras, além de modernizar a política pública voltada à inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho.
Defensores do projeto afirmam que o texto não amplia as cotas obrigatórias nem cria novas exigências para as empresas. Segundo eles, a iniciativa apenas consolida a legislação existente e facilita sua aplicação, tornando mais clara a execução dos programas de aprendizagem.
O principal ponto de conflito está na tentativa de alguns segmentos empresariais de alterar a forma de cálculo das cotas obrigatórias de contratação. Representantes da aprendizagem profissional afirmam que determinados setores querem excluir diversas funções da base utilizada para calcular o número mínimo de aprendizes, o que reduziria significativamente a oferta de vagas.
Entre os segmentos que defendem mudanças estão empresas das áreas de transporte, transporte de valores, vigilância patrimonial, asseio, conservação e telemarketing. A justificativa apresentada é que parte das atividades exercidas nesses setores não seria compatível com programas de aprendizagem.
Especialistas da área, no entanto, argumentam que a legislação atual já prevê regras específicas para atividades consideradas de risco e permite, por exemplo, a contratação de aprendizes entre 21 e 24 anos para determinadas funções. Assim, avaliam que não haveria necessidade de reduzir as cotas previstas na legislação.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 726 mil contratos ativos de aprendizagem. Entretanto, estimativas apontam que o número deveria chegar a aproximadamente 1,2 milhão para atender integralmente às cotas previstas em lei, o que representa um déficit próximo de 480 mil vagas.
Apesar da diferença entre o número de vagas existentes e o potencial previsto na legislação, entidades ligadas ao setor destacam que o país registra atualmente um recorde de contratos de aprendizagem. A expectativa é que a aprovação do Estatuto contribua para ampliar ainda mais a inserção de jovens no mercado de trabalho e reduzir a insegurança jurídica enfrentada por empresas e instituições responsáveis pela formação profissional.
Outro argumento apresentado pelos defensores do projeto é que a obrigação de cumprir cotas de aprendizagem alcança apenas empresas de médio e grande porte. Microempreendedores individuais (MEIs) e a maior parte das pequenas empresas permanecem fora dessa exigência, o que limita o alcance da obrigação a uma pequena parcela dos estabelecimentos brasileiros.
