Da Redação

Os servidores da Segurança Pública de Goiás passarão a receber um auxílio-alimentação mensal de R$ 1 mil. A criação do benefício faz parte de um pacote de valorização das forças de segurança aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e encaminhado para sanção do governador em exercício, Daniel Vilela.

A medida beneficiará cerca de 24 mil profissionais das forças policiais e de salvamento do Estado, incluindo integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica e servidores administrativos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO).

Benefício será pago a servidores em atividade

De acordo com o projeto aprovado, o auxílio-alimentação será destinado aos servidores que estiverem em efetivo exercício de suas funções. O valor será de R$ 1 mil por mês e terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado aos salários, aposentadorias ou pensões, nem servirá de base para cálculo de outras vantagens funcionais.

Segundo o governo estadual, a criação do benefício tem como objetivo auxiliar nas despesas com alimentação e ampliar a política de valorização dos profissionais responsáveis pela segurança pública em Goiás. A iniciativa também busca uniformizar os benefícios concedidos às diferentes carreiras da área.

Pacote inclui reajustes e gratificações

Além do auxílio-alimentação, o pacote aprovado pela Alego prevê outras medidas voltadas aos servidores da Segurança Pública.

Entre elas está o reajuste de 50% no teto da ajuda de custo paga a instrutores e professores que atuam em cursos de formação, aperfeiçoamento e capacitação promovidos pela Secretaria de Segurança Pública. Com a mudança, o limite mensal do benefício passa de R$ 700 para R$ 1.050, além da criação de faixas de remuneração conforme a titulação acadêmica dos profissionais.

O projeto também atualiza os valores da chamada Indenização por Localidade (AC3), benefício concedido a servidores que atuam em regiões consideradas estratégicas para a segurança pública, buscando corrigir a defasagem acumulada ao longo dos anos.

Impacto financeiro

A previsão do Governo de Goiás é que a criação do auxílio-alimentação e das demais medidas gere um impacto anual superior a R$ 477 milhões nos cofres públicos.

Segundo o Executivo, o investimento faz parte de uma política de fortalecimento das forças de segurança e de valorização dos servidores, considerada essencial para manter os índices de segurança alcançados pelo Estado nos últimos anos.

Projetos seguem para sanção

As propostas foram aprovadas em duas votações pelos deputados estaduais e agora dependem apenas da sanção do governador em exercício para entrarem em vigor.

O governo afirma que o conjunto de medidas integra um amplo pacote voltado à gestão de pessoal da Segurança Pública, com foco na valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da atuação das corporações em todo o estado.