A Agência Goiana de Habitação (Agehab) promove nesta terça-feira (16/06) uma reunião de mobilização com os moradores dos loteamentos Castelo Branco, Universitário e Teotônio Vilela, em Catalão. O objetivo é orientar a comunidade, formada por cerca de 170 moradores, sobre o processo para obtenção da titulação definitiva das moradias por meio do Programa Pra Ter Onde Morar – Escritura.
Na mesma ocasião, 19 proprietários, já beneficiados pelo programa, vão receber suas escrituras.
Para o presidente da Agehab, Juliano Mendes, a mobilização é o primeiro passo para garantir a segurança jurídica das famílias que aguardam há anos pelo registro de seus imóveis.
“A intenção do Governo de Goiás, através do nosso trabalho, é que essa segurança jurídica chegue a cada moradia que ainda não esteja formalmente regularizada”, afirma Mendes.
Regularização fundiária
O processo de escrituração tem como propósito consolidar a posse do imóvel, uma vez que o beneficiário enquadrado no programa passa a ter o domínio real sobre o seu patrimônio. Segundo o presidente da agência, a Agehab cuida de todo o trâmite legal e burocrático para que a escritura seja lavrada sem custo nenhum para as famílias contempladas.
O processo de regularização fundiária consiste na identificação de áreas urbanas consolidadas que ainda não possuem registro em cartório. A Agehab realiza o levantamento topográfico, o cadastro socioeconômico das famílias e a análise jurídica de cada lote.
Após a aprovação técnica e o registro do parcelamento no cartório de imóveis, o Estado emite o título de propriedade, garantindo que o morador é oficialmente o dono da casa, de forma gratuita.
Serviço:
Assunto: Entrega de escrituras e reunião de mobilização para regularização fundiária em Catalão
Data: 16/06/26 – terça-feira
Horário: 19 horas
Local: Escola Municipal Nilda Margon Vaz
Endereço: Av. Jose Marcelino, s/n. Bairro Castelo Branco, Catalão- GO
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Fonte: Agência Cora
