SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Um juiz federal derrubou hoje a taxa de US$ 100 mil (aproximadamente R$ 520 mil) imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pedidos de visto H-1B, voltado a trabalhadores estrangeiros considerados qualificados.
Leo Sorokin, juiz federal dos EUA em Massachusetts, considerou a cobrança ilegal. Ele concluiu que o governo passou dos limites ao criar a taxa para novos solicitantes do H-1B, programa usado por empresas para contratar estrangeiros altamente qualificados em áreas especializadas.
O magistrado disse que só o Congresso poderia mudar a política migratória para incluir essa exigência. Em decisão de 42 páginas, Sorokin escreveu que o presidente não tinha poder, nem autoridade delegada para impor um tributo sobre pedidos de H-1B. O magistrado considerou a medida como um “imposto” e apontou que os legisladores não autorizaram o Poder Executivo a fazer a alteração unilateralmente.
A ação foi apresentada por uma coalizão de procuradores-gerais de estados democratas em dezembro. Os estados alegaram que a medida prejudicava a contratação em universidades públicas, escolas de ensino básico e médio e sistemas de saúde.
Trump havia imposto a cobrança meses antes, sob a justificativa de conter o uso do programa que, segundo o republicano, estava sendo utilizado de forma excessiva. O H-1B permite que profissionais estrangeiros trabalhem em ocupações especializadas. Os candidatos devem ter diploma de bacharelado ou equivalente. O visto H-1B vale por três anos, com possibilidade de renovação por igual período.
Economistas dizem que o programa ajuda empresas dos EUA a manter competitividade e crescer. A CNN Internacional informou que procurou o Departamento de Justiça para comentar a decisão, mas não obteve retorno.
