Da Redação
A Justiça Federal autorizou um novo lote de pagamentos de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e contemplam milhares de segurados em todo o país.
De acordo com o CJF, os pagamentos são destinados a pessoas que entraram na Justiça para solicitar concessão, revisão ou correção de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre os casos incluídos estão aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores são chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas em ações cujo montante devido não ultrapassa 60 salários mínimos. Em 2026, esse limite corresponde a R$ 97.260. Apenas processos já encerrados, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, entram nos lotes de pagamento.
Segundo informações divulgadas pela Justiça Federal, o novo lote soma cerca de R$ 2 bilhões e deve beneficiar mais de 96 mil segurados que ganharam ações contra o instituto. Os depósitos serão feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por definir o calendário de liberação conforme cada região do país.
Para saber se tem direito ao pagamento, o beneficiário pode consultar o andamento do processo no portal do TRF responsável pela ação judicial. Normalmente, a consulta pode ser feita com CPF, número do processo ou registro do advogado.
Especialistas explicam que os atrasados correspondem aos valores que deveriam ter sido pagos anteriormente pelo INSS, mas ficaram pendentes durante a análise administrativa ou judicial. Em muitos casos, o segurado recebe o benefício reajustado e também uma quantia acumulada referente ao período em que aguardou a decisão.
Já os processos com valores acima de 60 salários mínimos entram na modalidade de precatórios, pagos em calendário anual definido pelo governo federal e pela Justiça.
