A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) promovem, nesta terça-feira (19/05), uma reunião de mobilização com os moradores do Bairro Residencial Alphaville, em Petrolina de Goiás.
O objetivo é orientar a comunidade sobre as etapas para a obtenção das escrituras definitivas das moradias por meio do Programa Pra Ter Onde Morar – Escritura.
Regularização fundiária
O presidente da Agehab, Juliano Mendes, explica que a mobilização é o primeiro passo para garantir a segurança jurídica das famílias que aguardam há anos pelo registro de seus imóveis.
“A intenção deste governo é que o Estado chegue a cada moradia que ainda não esteja formalmente regularizada”, afirma Mendes.
O processo de escrituração é uma etapa fundamental para consolidar a posse do imóvel, conferindo, assim, mais dignidade ao cidadão, pois o proprietário passa a ter o domínio real sobre o seu patrimônio. Segundo o presidente da agência, a Agehab cuida de todo o trâmite legal e burocrático para que a escritura seja lavrada sem custo nenhum para as famílias contempladas pelo programa.
O processo de regularização fundiária consiste na identificação de áreas urbanas consolidadas que ainda não possuem registro em cartório. A Agehab realiza o levantamento topográfico, o cadastro socioeconômico das famílias e a análise jurídica de cada lote.
Após a aprovação técnica e o registro do parcelamento no cartório de imóveis, o Estado emite o título de propriedade, garantindo que o morador é oficialmente o dono da casa, de forma gratuita.
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Fonte: Agência Cora
