Da Redação

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lança nesta quinta-feira (22), às 9h, a cartilha Família, no plural: Adoção e diversidade LGBTQIAPN+. O material foi elaborado para orientar pessoas e casais LGBTQIAPN+ interessados em adotar crianças e adolescentes, além de profissionais da rede de proteção e integrantes do Sistema de Justiça.

A publicação apresenta informações sobre as etapas do processo de adoção, os direitos dos pretendentes e as garantias legais contra práticas discriminatórias. O documento também indica canais para denunciar situações de tratamento desigual durante os procedimentos.

O lançamento será realizado no Auditório Maria Dilda, no Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), em Goiânia, após a palestra “Adoção e o direito à não discriminação”, ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Francisco Esteves.

Cartilha reforça direitos de famílias LGBTQIAPN+

A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e combater preconceitos que possam dificultar a adoção por pessoas ou casais LGBTQIAPN+. O conteúdo segue as diretrizes da Resolução nº 532/2023 do CNJ, que estabelece medidas para prevenir a discriminação em processos de adoção.

A norma determina que o Judiciário combata manifestações discriminatórias e proíbe objeções a pedidos de adoção fundamentadas no fato de os pretendentes constituírem famílias monoparentais, homoafetivas ou transgênero.

A resolução também prevê a divulgação de canais de ouvidoria para o recebimento de denúncias. A cartilha incorpora essa orientação e busca facilitar o acesso às informações sobre os mecanismos de proteção disponíveis.

Para a juíza Célia Regina Lara, coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, a avaliação dos pretendentes deve considerar a capacidade de oferecer um ambiente seguro e saudável para a criança ou o adolescente.

Segundo a magistrada, a orientação sexual e a identidade de gênero não determinam a aptidão de uma pessoa para exercer a parentalidade. Ela ressalta que o objetivo do material é esclarecer os procedimentos legais, enfrentar preconceitos e garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Adoções por casais homoafetivos aumentam no Brasil

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do CNJ, apontam crescimento no número de adoções realizadas por casais homoafetivos no país.

Em 2019, foram registradas 149 adoções nessa categoria. Em 2024, o total chegou a 458, mais que o triplo do número contabilizado cinco anos antes.

Entre casais formados por dois homens, o número de adoções passou de 77, em 2019, para 263, em 2024.

Os dados reforçam a importância de ampliar o acesso à informação sobre os procedimentos legais e assegurar tratamento igualitário aos pretendentes. A cartilha pretende contribuir para que as decisões sejam orientadas pelas condições de cuidado e proteção oferecidas à criança ou ao adolescente, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Material foi desenvolvido em parceria com instituições de ensino

A elaboração da cartilha partiu da Coordenadoria da Infância e Juventude e do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Centro Universitário Alves Faria (Unialfa) e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

A cooperação foi formalizada por meio de um acordo assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Leandro Crispim, e pelo reitor da Unialfa, Nelson de Carvalho Filho. Professores e estudantes das instituições de ensino participaram da construção do conteúdo.

O material também passou por revisão de diferentes setores do Judiciário. O Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (InovaJus) conduziu uma oficina para aprimorar o texto e torná-lo mais acessível ao público. A Diretoria de Comunicação Social ficou responsável pelo projeto gráfico e pela diagramação, enquanto a Divisão de Impressão Digital realizou a impressão.

A proposta é reunir informações jurídicas em uma linguagem simples, permitindo que pessoas interessadas em adotar compreendam seus direitos e saibam como agir diante de eventuais situações de discriminação.

Palestra antecede lançamento em Goiânia

Antes da apresentação oficial da cartilha, o conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves ministrará a palestra “Adoção e o direito à não discriminação”.

Além de integrar o Conselho Nacional de Justiça, Esteves é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele concluiu o mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 2012, e o doutorado na área pela Universidade de São Paulo (USP), em 2025.

O evento é voltado à discussão dos direitos das famílias LGBTQIAPN+ nos processos de adoção e das medidas necessárias para garantir igualdade de tratamento no Sistema de Justiça.

Serviço

  • Evento: palestra “Adoção e o direito à não discriminação” e lançamento da cartilha Família, no plural: Adoção e diversidade LGBTQIAPN+.
  • Data: quinta-feira, 22 de outubro de 2026.
  • Horário: 9h.
  • Local: Auditório Maria Dilda, Unialfa.
  • Endereço: Avenida Perimetral Norte, nº 4.129, Goiânia.