Da Redação
A Goiânia passou a adotar novas diretrizes para a emissão do documento de Informação sobre o Uso do Solo, com mudanças que impactam diretamente processos de licenciamento urbano. Um decreto publicado pela prefeitura estendeu o prazo de validade desse documento, que agora passa de 180 dias para um ano.
A alteração já está em vigor e também se aplica aos documentos que ainda estavam válidos no momento da publicação. A medida busca dar mais previsibilidade a empreendedores, profissionais da construção civil e cidadãos que dependem da certidão para dar andamento a projetos e atividades econômicas.
O documento de uso do solo tem caráter informativo e indica quais atividades são permitidas em determinado imóvel, com base nas regras urbanísticas do município. Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, mudanças nesse tipo de informação só ocorrem quando há alteração na legislação, o que torna desnecessário um prazo tão curto como o anterior.
Além da ampliação do prazo, o decreto também estabelece ajustes no fluxo dos processos administrativos. Uma das principais novidades é que, após o documento ser anexado a um pedido de licenciamento, a exigência passa a ser considerada cumprida, e a contagem do prazo de validade fica suspensa durante a tramitação.
O texto ainda detalha situações específicas, como casos de indeferimento ou arquivamento de processos, pontos que antes não estavam claramente definidos na regulamentação anterior. A proposta, segundo a prefeitura, corrige lacunas e torna o procedimento mais transparente e objetivo para quem precisa do serviço.
Com a atualização, a gestão municipal busca reduzir entraves burocráticos e dar maior segurança jurídica aos processos urbanísticos, especialmente em um cenário de crescimento e expansão imobiliária na capital.
