A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada nesta quarta-feira (14) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica, ligados à violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A decisão foi unânime entre os cinco ministros — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia — e ainda cabe recurso.

A parlamentar também foi sentenciada à perda do mandato (após o trânsito em julgado da ação) e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor será dividido com o hacker Walter Delgatti, que executou o crime a mando de Zambelli, segundo apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR). Delgatti, que confessou participação, pegou 8 anos e 3 meses de prisão.

A denúncia aponta que a deputada encomendou a emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, usando o acesso irregular ao sistema do CNJ. O hacker confirmou que a ação foi articulada por Zambelli.

Críticas da defesa e novo processo em curso

A defesa da parlamentar reagiu à condenação, alegando que o julgamento virtual foi inadequado e que não existem provas definitivas que sustentem a pena imposta.

Zambelli ainda enfrenta outro processo no Supremo. Em agosto de 2023, ela se tornou ré por ter sacado uma arma e perseguido o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição ocorreu após uma troca de provocações entre ambos durante um ato político.

Neste segundo caso, a maioria dos ministros já votou pela condenação da deputada a mais de 5 anos de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.