O deputado estadual Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou projeto de lei para estender isenção da taxa de inscrição em concursos públicos a pessoas com idade igual ou superior em certames e concursos públicos.
Conforme a justificativa do projeto, a medida facilitaria a continuidade da participação dos idosos no mercado de trabalho, incentivando-os a buscar novas oportunidades profissionais e reafirmando os direitos da pessoa idosa previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.
Além da medida, a proposta defende que todos os concursos públicos realizados em Goiás deverão ter incluídos em seus temas conteúdos que abordem a prevenção e violência sofrida pela pessoa idosa.
O projeto de Lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Fred Rodrigues (DC), e será analisado antes de ser encaminhado ao Plenário para discussão e votação em duas etapas.
