O Supremo Tribunal Federal (STF) tem anulado leis locais que abordam questões controversas alinhadas a pautas conservadoras, como o relaxamento das restrições ao porte de armas e a proibição do uso de linguagem neutra, assim como a inclusão de temas de gênero no currículo escolar. Recentemente, o tribunal decidiu suspender diversas normativas municipais em estados como Goiás e Minas Gerais que proibiam ou restringiam o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e documentos públicos.
Um exemplo foi a lei de Águas Lindas de Goiás, que proibia expressamente a utilização de linguagem neutra na grade curricular e em materiais didáticos de escolas públicas e privadas, além de documentos oficiais e eventos culturais ou esportivos financiados com recursos públicos. Similarmente, a legislação de Ibirité (MG) impedia o uso de linguagem neutra por agentes públicos e em instituições de ensino.
O STF tem argumentado que tais leis extrapolam as competências dos entes federativos para legislar sobre esses temas, uma vez que algumas decisões já estabelecidas indicam que cabe à União definir diretrizes educacionais. Apesar da unanimidade na decisão de suspender essas normativas, alguns ministros destacaram ressalvas quanto ao mérito do uso da linguagem neutra, sugerindo que a questão deve ser abordada em âmbito nacional.
Além das questões sobre linguagem neutra, o STF também tem analisado leis que facilitam o acesso a armamentos e outras que proíbem o ensino de temas relacionados ao gênero nas escolas. Esses temas têm gerado debates intensos no tribunal, refletindo as divisões na sociedade brasileira em relação a questões de costumes e políticas públicas.
A discussão sobre esses temas no STF reflete o federalismo brasileiro, que concentra grande parte das decisões legislativas no âmbito federal. Essas decisões têm sido resultado de um conjunto de ações que questionam a constitucionalidade de diversas leis municipais e estaduais, apresentadas por diferentes entidades e grupos de interesse.
