Da Redação
Crime aconteceu em maio de 2010, quando a vítima foi assassinada a facadas; Justiça também determinou o pagamento de R$ 200 mil em indenizações aos quatro filhos da mulher
Um homem foi condenado a 30 anos, três meses e dois dias de prisão pelo assassinato da ex-companheira, ocorrido em maio de 2010, em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri na sexta-feira (13), e divulgada nesta terça-feira (17). Além da pena de prisão, o réu deverá pagar R$ 200 mil de indenização aos quatro filhos da vítima, sendo R$ 50 mil para cada um.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o crime aconteceu na madrugada de 23 de maio de 2010, por volta das 4h. Na ocasião, o casal estava separado, mas havia se reencontrado em uma situação aparentemente amigável.
Durante o encontro, os dois consumiram bebidas alcoólicas, enquanto o homem também fez uso de drogas. Posteriormente, decidiram seguir para a residência da irmã do acusado, onde pretendiam passar a noite.
Entretanto, durante o deslocamento, os dois começaram a discutir. Ao chegarem ao imóvel, o homem atacou a ex-companheira com diversos golpes de faca. A mulher não resistiu aos ferimentos e morreu.
Condenação ocorreu por homicídio qualificado
O Tribunal do Júri reconheceu a responsabilidade do acusado pelo crime e fixou a pena em 30 anos, três meses e dois dias de prisão por homicídio qualificado. A decisão também determinou o pagamento de indenização aos quatro filhos da vítima, que receberão R$ 50 mil cada.
O enquadramento jurídico do caso levou em consideração a legislação vigente na época do assassinato. Embora a Lei Maria da Penha já estivesse em vigor desde 2006, o feminicídio ainda não existia como classificação específica no Código Penal brasileiro.
A tipificação do feminicídio foi criada apenas em março de 2015, por meio da Lei nº 13.104. Por esse motivo, o assassinato, cometido cinco anos antes da mudança legislativa, foi julgado como homicídio qualificado.
Réu não poderá recorrer em liberdade
Após a condenação, a Justiça determinou a prisão imediata do homem. Com isso, ele não poderá aguardar em liberdade o julgamento de eventuais recursos. O mandado de prisão foi expedido.
A acusação durante a sessão do Tribunal do Júri foi conduzida pelo promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho. A denúncia inicial foi apresentada pela promotora Josiane Correa Pires Negretto.
O julgamento foi presidido pelo juiz Alexandre Moraes Costa de Cerqueira.
A decisão ainda cabe recurso.





