As medidas anunciadas pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral poderão acrescentar aproximadamente R$ 40 bilhões ao desequilíbrio das contas públicas em 2027. O alerta foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, em relatório divulgado nesta quinta-feira (29).

A estimativa considera três iniciativas defendidas pelo presidente: mudanças nos benefícios do Bolsa Família, impactos na arrecadação relacionados às apostas esportivas, conhecidas como bets, e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs).

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, os novos compromissos representam uma pressão adicional sobre o orçamento federal e podem dificultar o cumprimento das metas fiscais no próximo ano.

O cálculo, entretanto, não contempla todas as propostas apresentadas durante a campanha. Entre as iniciativas que ainda podem ampliar as despesas estão a expansão do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários e a gratuidade do transporte coletivo aos finais de semana.

A IFI avalia que a implementação dessas medidas exigirá planejamento orçamentário e novas fontes de financiamento para evitar um agravamento do endividamento público.

Déficit pode chegar a 1% do PIB em 2027

O relatório projeta que o governo federal encerre 2026 com déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2027, considerando os novos compromissos eleitorais e as diferenças entre as projeções da instituição e as estimativas oficiais do orçamento, o resultado negativo poderá alcançar 1% do PIB.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

Para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia, a instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de aproximadamente 2,1% do PIB.

Diante da diferença entre o resultado projetado e o necessário para conter o crescimento do endividamento, a IFI estima que o ajuste fiscal precisaria alcançar cerca de três pontos percentuais do PIB.

Em manifestação sobre o cenário, os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade destacaram a necessidade de medidas estruturais para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas.

Segundo os representantes, a ausência de um ajuste fiscal consistente pode comprometer investimentos estratégicos, limitar o crescimento econômico e reduzir a capacidade do governo de financiar políticas públicas.

Juros elevados aumentam pressão sobre as contas públicas

Outro fator destacado no levantamento é o comportamento das taxas de juros. A IFI identificou aumento nas estimativas da chamada taxa de juros real neutra, indicador que representa o patamar que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica.

A mediana das projeções chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela instituição.

Nesse cenário, o esforço necessário para estabilizar a dívida pública também aumenta. Em uma simulação apresentada no relatório, o superávit primário exigido passaria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do cálculo.

A instituição também estima que a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 subiu de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o comportamento dos juros.

Governo prevê remanejamento de R$ 20 bilhões

Diante das despesas adicionais previstas para 2027, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões do orçamento do próximo ano para acomodar os novos compromissos.

Segundo a pasta, a diferença restante deverá ser enfrentada por meio da revisão de estimativas de despesas obrigatórias previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A proposta de alteração do orçamento será encaminhada ao Congresso Nacional após a definição do relator responsável pela matéria.

O ministério também informou que os efeitos financeiros das medidas sobre o orçamento de 2026 serão limitados, uma vez que a maior parte das iniciativas deverá começar a produzir impactos efetivos a partir do próximo ano.

IFI cobra planejamento econômico para o próximo mandato

O relatório também aborda as incertezas relacionadas à condução da política econômica após a reeleição de Lula. Para a instituição, a definição das diretrizes fiscais e a escolha do próximo ministro da Fazenda são etapas importantes para esclarecer como o governo pretende administrar as contas públicas entre 2027 e 2030.

A IFI não prevê necessariamente mudanças bruscas na estratégia econômica, mas considera necessário apresentar um planejamento fiscal de médio prazo, com medidas capazes de conciliar os compromissos sociais, o controle das despesas e a sustentabilidade da dívida.

Outro ponto de atenção envolve as operações de crédito realizadas pela União com recursos do orçamento. Segundo o levantamento, os pagamentos relacionados a essas operações passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026.

A instituição também identificou divergências nas projeções de despesas previdenciárias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que podem gerar pressões adicionais sobre o orçamento.

O documento conclui que o próximo governo terá de enfrentar o desafio de equilibrar as despesas públicas, preservar programas sociais e manter espaço orçamentário para investimentos. O tamanho do impacto das promessas eleitorais dependerá das medidas efetivamente implementadas e das alternativas de financiamento adotadas pela administração federal.

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