Da Redação

Decisão judicial determina a suspensão provisória de publicação que mostra o deputado dando um tapa no rosto da parlamentar; remoção definitiva ainda depende do julgamento da ação

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) obteve uma decisão favorável na Justiça para suspender provisoriamente um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) que simula uma agressão do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra ela. A determinação foi assinada em 15 de outubro pela juíza Juliana Koga Guimarães, da 39ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

A decisão estabelece que o Facebook suspenda imediatamente a publicação questionada. A medida foi concedida em caráter liminar, ou seja, tem efeito provisório enquanto o processo continua em andamento. Uma eventual retirada definitiva do conteúdo dependerá do julgamento final da ação.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a permanência do vídeo na plataforma poderia provocar danos graves e de difícil reparação à reputação e à integridade moral da parlamentar. A juíza também levou em conta a facilidade com que conteúdos publicados na internet podem ser reproduzidos e compartilhados, ampliando os possíveis prejuízos à pessoa retratada.

A decisão reconheceu que o material ultrapassa os limites do direito à crítica e atinge direitos da personalidade de Erika Hilton. A magistrada ressaltou, entretanto, que a intervenção judicial não representa uma desconsideração da liberdade de expressão ou do direito à crítica política.

Vídeo mostra agressão fictícia e contém ofensa à deputada

Erika Hilton acionou a Justiça em 7 de outubro, após a divulgação de uma montagem criada com inteligência artificial. O processo tem como réus a Meta, empresa responsável pelo Instagram, e Leandro Viana, apontado como responsável pelo perfil “Leandro Viana – A Voz da Bahia”, na rede social.

A publicação contestada foi feita em 6 de outubro. Nas imagens, Nikolas Ferreira aparece dando um tapa no rosto da deputada, que cai no chão. A cena foi produzida artificialmente e não corresponde ao registro de uma agressão real entre os parlamentares.

O vídeo também foi acompanhado da legenda “Toma Puta”, expressão considerada ofensiva pela deputada. Na ação, Erika argumentou que o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao representar e celebrar a violência contra uma mulher que exerce mandato parlamentar.

A parlamentar também apontou o caráter misógino e discriminatório da mensagem. Outro aspecto destacado no processo foi a utilização da imagem de Nikolas Ferreira, identificado por Erika como seu opositor político.

Deputada questiona uso de inteligência artificial para conteúdo político

Na ação judicial, Erika Hilton afirmou que o perfil responsável pela publicação divulga outros materiais semelhantes, produzidos com inteligência artificial e utilizados para promover determinadas narrativas políticas.

A parlamentar sustenta que o vídeo não deve ser tratado apenas como uma manifestação de opinião, uma vez que apresenta uma representação de violência física acompanhada de uma ofensa direcionada a ela.

O caso envolve, portanto, a discussão sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e a responsabilidade pela divulgação de conteúdos manipulados digitalmente que possam atingir a honra, a imagem e a dignidade de uma pessoa.

Com a concessão da liminar, a Justiça determinou a suspensão provisória do material no Facebook. A medida não encerra o processo nem representa uma decisão definitiva sobre todos os pedidos apresentados pela deputada.

Remoção definitiva ainda será analisada

A suspensão do vídeo tem caráter provisório e busca impedir a continuidade da divulgação do conteúdo enquanto a ação judicial é analisada. A decisão final deverá avaliar os pedidos apresentados por Erika Hilton e a eventual responsabilidade dos réus.

A parlamentar havia acionado a Justiça após a publicação da montagem, questionando tanto o conteúdo da gravação quanto a legenda utilizada na postagem. A ação também envolve a atuação da plataforma digital e do responsável pelo perfil que divulgou o material.

O caso acrescenta mais um episódio ao debate sobre o uso de inteligência artificial para criar vídeos falsos envolvendo figuras públicas, especialmente quando as montagens simulam situações de violência ou são acompanhadas de mensagens ofensivas.

Até que haja julgamento definitivo, permanece válida a natureza provisória da decisão que determinou a suspensão da publicação.