Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as empresas Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, e X apresentem, em até 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento de suas plataformas durante a campanha presidencial de 2026. A decisão exige informações sobre o uso de inteligência artificial (IA), a distribuição de conteúdos políticos, a veiculação de anúncios eleitorais e a remoção de publicações.

A determinação foi assinada na noite de quinta-feira, 22 de outubro, pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A medida atende a um pedido da coligação que apoia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa as plataformas de favorecerem a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Em caso de descumprimento injustificado da ordem, cada empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil. O prazo reduzido foi estabelecido devido à proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro.

Campanha de Lula aponta possível favorecimento nas redes sociais

Na ação apresentada ao TSE, a coligação de Lula sustenta que os mecanismos de recomendação, moderação e distribuição de conteúdos das plataformas estariam beneficiando Flávio Bolsonaro em detrimento do atual presidente.

A representação também aponta possíveis restrições ao alcance de publicações favoráveis a Lula e problemas na veiculação de anúncios eleitorais pagos. Segundo a campanha petista, as diferenças no funcionamento dos sistemas digitais podem prejudicar a igualdade de condições entre os candidatos.

O pedido de investigação menciona ainda ferramentas de inteligência artificial que, segundo a coligação, teriam produzido materiais de propaganda favoráveis ao candidato do PL, mas apresentado restrições a solicitações semelhantes relacionadas ao petista.

Entre os recursos questionados estão o Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da Meta, e o Grok, desenvolvido pela empresa responsável pelo X.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que os elementos apresentados justificam a abertura de uma investigação para apurar as suspeitas. A decisão, entretanto, não representa uma conclusão de que houve favorecimento eleitoral ou de que as empresas cometeram irregularidades.

Empresas terão de detalhar critérios de distribuição e moderação

O TSE determinou que as plataformas apresentem relatórios técnicos com informações sobre os critérios utilizados para distribuir conteúdos políticos e realizar recomendações de publicações aos usuários.

A Meta deverá esclarecer também o funcionamento de recursos de tradução automática, buscas por GIFs e hashtags, além dos procedimentos de análise e veiculação de anúncios políticos.

A empresa também terá de fornecer informações sobre a atuação de suas ferramentas de inteligência artificial e os mecanismos empregados para moderar publicações relacionadas à disputa eleitoral.

Já o X deverá explicar o funcionamento do Grok e apresentar esclarecimentos sobre a utilização de recursos de inteligência artificial na produção e circulação de conteúdos políticos.

A iniciativa busca permitir que a Justiça Eleitoral avalie se as regras aplicadas pelas empresas são compatíveis com as exigências de transparência e igualdade de tratamento entre as candidaturas.

TSE questiona remoção de vídeo no Instagram

A decisão também trata da retirada de um vídeo publicado pelo projeto Revelando Brasil no Instagram, intitulado “Flavinho de Papai”.

A Meta deverá submeter o conteúdo a uma revisão humana, caso esse procedimento ainda não tenha sido realizado, e informar o resultado da avaliação ao tribunal. A remoção havia sido justificada pela empresa com base no uso de inteligência artificial.

A coligação de Lula solicitou ainda que a revisão humana fosse obrigatória antes da remoção ou da restrição de alcance de conteúdos jornalísticos e de opinião relacionados aos candidatos à Presidência.

O ministro, porém, não acolheu esse pedido de forma geral. A determinação ficou restrita ao caso específico do vídeo mencionado na representação.

O tribunal também não determinou, neste momento, a suspensão das traduções automáticas da Meta. Para o corregedor, a medida teria alcance excessivo diante dos elementos apresentados até então.

A análise de eventuais providências adicionais foi adiada até que as empresas apresentem os esclarecimentos técnicos solicitados.

Mensagens internas da Meta ampliaram questionamentos

As suspeitas de tratamento desigual ganharam repercussão após a divulgação de mensagens internas da Meta que indicariam restrições a contas de Lula no Instagram e recomendações algorítmicas favoráveis a Flávio Bolsonaro na plataforma e no WhatsApp.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, funcionários da empresa discutiram limitações aplicadas à conta do presidente em comparação com a do adversário. Os registros levantaram questionamentos sobre os critérios utilizados para distribuir conteúdos políticos durante a campanha.

A repercussão ultrapassou o cenário nacional. Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) solicitaram esclarecimentos sobre o possível tratamento desigual entre as candidaturas brasileiras. Parlamentares dos Estados Unidos, entre eles Bernie Sanders, também cobraram explicações do presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg.

A empresa negou interferência no processo eleitoral ou favorecimento deliberado a qualquer candidato. Em manifestação anterior, a Meta afirmou que as falhas identificadas tiveram alcance amplo e afetaram diferentes contas e anunciantes.

Investigação ocorre às vésperas do segundo turno

A proximidade da votação foi um dos fatores considerados pelo TSE para acelerar a apresentação das informações. Como o segundo turno está marcado para domingo, 25 de outubro, o tribunal pretende obter os esclarecimentos antes do encerramento da disputa eleitoral.

Além das respostas das plataformas, Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), deverão apresentar defesa no prazo de cinco dias, conforme as determinações relacionadas à ação.

A investigação deverá examinar se houve tratamento privilegiado na distribuição de conteúdos, na moderação de publicações e no uso de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha.

Até a apresentação dos relatórios e a análise dos elementos reunidos, as acusações permanecem sob apuração. A decisão do TSE não estabelece que as plataformas tenham favorecido irregularmente um candidato, mas determina que forneçam informações para esclarecer as suspeitas levantadas pela coligação de Lula.