O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi o único parlamentar a votar contra a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.

A posição de Mourão destoou da maioria dos integrantes da Casa, incluindo parlamentares da oposição que decidiram apoiar a mudança nas regras trabalhistas. Entre eles está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, que anunciou voto favorável à proposta após meses de críticas à iniciativa.

Mourão manteve posição contrária

O senador gaúcho já havia demonstrado resistência à proposta durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na ocasião, ele e outros parlamentares questionaram a medida e defenderam mudanças no modelo apresentado.

Antes da votação em plenário, Mourão reafirmou que votaria contra a PEC, mesmo diante da decisão de parte da oposição de apoiar o texto. O parlamentar classificou a movimentação política em torno da proposta como uma estratégia eleitoral.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, o senador comentou a decisão de Flávio Bolsonaro de votar favoravelmente à matéria. Segundo Mourão, a campanha do candidato à Presidência teria avaliado os riscos políticos de rejeitar uma proposta com amplo apoio popular.

Apesar de discordar da mudança, o ex-vice-presidente afirmou que não faria críticas públicas à decisão de Flávio, a quem declarou apoio político.

Flávio Bolsonaro mudou de posição

A decisão de Flávio Bolsonaro de apoiar o fim da escala 6×1 ocorreu na reta final da campanha eleitoral. O senador havia criticado anteriormente a proposta, argumentando que a redução da jornada poderia aumentar os custos para as empresas e incentivar a informalidade.

Na terça-feira (13), entretanto, anunciou que votaria a favor da PEC. A mudança ocorreu após uma visita ao pai, Jair Bolsonaro, e foi seguida pelo registro de seu voto favorável nas duas etapas de votação.

A proposta é uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ganhou destaque no debate político às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.

O que muda com o fim da escala 6×1

A PEC aprovada pelo Senado prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja o domingo.

A implementação ocorrerá em etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.

A mudança busca substituir o modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um por semana por uma organização que assegure dois dias de repouso remunerado.

Com a aprovação nas duas votações do Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para a formalização da mudança constitucional.