A jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay, de 85 anos, foi anunciada nesta sexta-feira, 9 de outubro, como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. A escolha do Comitê Norueguês do Nobel reconhece sua trajetória na defesa dos direitos humanos, na promoção da paz e no fortalecimento do direito internacional.

Pillay ganhou projeção internacional por sua atuação em tribunais internacionais, pela defesa de presos políticos durante o apartheid na África do Sul e pelo trabalho desenvolvido na Organização das Nações Unidas (ONU). Um dos marcos de sua carreira foi a participação no julgamento do genocídio de Ruanda, no qual a Justiça internacional reconheceu que o estupro e outras formas de violência sexual podem constituir atos de genocídio quando praticados com a intenção de destruir, total ou parcialmente, determinado grupo étnico.

Ao anunciar a premiação, o presidente do comitê, Jørgen Watne Frydnes, destacou a coragem e a integridade de Pillay ao longo de sua carreira jurídica, além de seus esforços para promover a paz e o respeito às normas internacionais.

A escolha ocorre em um momento de pressão sobre instituições internacionais de Justiça e de questionamentos à aplicação do direito internacional por governos e lideranças políticas.

Atuação histórica no julgamento do genocídio de Ruanda

Um dos episódios mais importantes da trajetória de Navi Pillay ocorreu no Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado para julgar os responsáveis pelo genocídio de 1994, quando cerca de 800 mil pessoas, em sua maioria integrantes da minoria tutsi, foram assassinadas.

Pillay atuou durante oito anos no tribunal, quatro deles como presidente. Em 1998, participou de um julgamento histórico que estabeleceu um precedente no direito internacional ao reconhecer que a violência sexual pode integrar a prática de genocídio quando utilizada com a intenção de destruir um grupo protegido.

O caso envolveu Jean-Paul Akayesu, ex-prefeito da cidade ruandesa de Taba, condenado por genocídio, incitação direta e pública ao genocídio e crimes contra a humanidade, entre outras acusações.

A decisão representou um avanço no reconhecimento jurídico da violência sexual em conflitos armados. O entendimento estabelecido pelo tribunal demonstrou que estupros sistemáticos não devem ser tratados apenas como crimes individuais, mas também podem fazer parte de uma estratégia de destruição de uma comunidade.

A atuação de Pillay nesse julgamento consolidou sua reputação internacional na defesa das vítimas de crimes de guerra e na responsabilização de autoridades envolvidas em violações graves dos direitos humanos.

Defesa de presos políticos durante o apartheid

Nascida em Durban, na África do Sul, em uma família de origem tâmil indiana, Navi Pillay cresceu durante o regime do apartheid, sistema de segregação racial que restringiu direitos da população negra e de outros grupos racializados no país.

Em 1967, tornou-se a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia na província de Natal, enfrentando barreiras raciais e de gênero em uma profissão predominantemente masculina e marcada pela discriminação.

Durante sua carreira como advogada, defendeu opositores do apartheid e trabalhou para garantir assistência jurídica a presos políticos. Entre as pessoas beneficiadas por sua atuação estavam Nelson Mandela e outros detidos na prisão da ilha de Robben.

Após o fim do regime segregacionista, em 1995, Pillay foi nomeada para a Suprema Corte da África do Sul, tornando-se a primeira mulher não branca a ocupar uma posição no tribunal superior do país.

A nomeação representou um marco na transformação das instituições sul-africanas após décadas de segregação racial.

Atuação na ONU e na Justiça internacional

Entre 2008 e 2014, Navi Pillay ocupou o cargo de alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Na função, participou da articulação de iniciativas voltadas à proteção de direitos fundamentais e ao combate a violações cometidas em diferentes partes do mundo.

Sua trajetória também inclui atuação no Tribunal Penal Internacional, responsável por julgar indivíduos acusados de crimes como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Mais recentemente, Pillay presidiu uma comissão de investigação da ONU sobre os territórios palestinos ocupados. Em 2025, o grupo concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza, conclusão rejeitada pelo governo israelense.

O relatório ampliou as discussões internacionais sobre a guerra, a proteção da população civil e a responsabilização por violações do direito internacional. A atuação da comissão também colocou Pillay no centro de debates políticos e diplomáticos envolvendo Israel e instituições multilaterais.

Atualmente, a jurista atua na Corte Internacional de Justiça no processo relacionado às acusações de genocídio contra Mianmar pela perseguição à minoria rohingya.

Nobel destaca importância do direito internacional

Ao justificar a escolha de Pillay, o Comitê Norueguês do Nobel ressaltou a importância de preservar as normas jurídicas internacionais como instrumento de prevenção de conflitos e manutenção da paz.

A premiação ocorre em meio a críticas e sanções direcionadas a integrantes de instituições internacionais de Justiça, especialmente ao Tribunal Penal Internacional. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem criticado a atuação da corte e adotado medidas contra autoridades ligadas à instituição.

Embora a justificativa oficial do prêmio não tenha citado diretamente Trump ou o governo israelense, o reconhecimento de uma jurista com atuação destacada nesses casos reforça a relevância atribuída pelo comitê à defesa da ordem jurídica internacional.

A mensagem central da premiação é a de que a paz depende não apenas da ausência de conflitos armados, mas também da existência de mecanismos capazes de responsabilizar indivíduos e governos por violações graves.

Premiação e trajetória da vencedora

Com a conquista, Navi Pillay passa a integrar o grupo de mulheres reconhecidas com o Nobel da Paz. Ela é a quinta pessoa sul-africana a receber a honraria, depois de nomes como Nelson Mandela, Frederik de Klerk, Desmond Tutu e Albert Luthuli.

O prêmio inclui uma medalha de ouro, um diploma e uma quantia de 12 milhões de coroas suecas, equivalente a aproximadamente US$ 1,2 milhão.

Neste ano, foram registrados 287 candidatos à premiação, sendo 208 pessoas e 79 organizações. Os nomes dos indicados permanecem sob sigilo por 50 anos, conforme as regras do Nobel.

A cerimônia de entrega está prevista para 10 de dezembro, em Oslo, na Noruega, data que marca o aniversário da morte de Alfred Nobel, criador dos prêmios.

A escolha de Navi Pillay reconhece uma carreira dedicada à defesa dos direitos humanos e ao desenvolvimento da Justiça internacional, com atuação em alguns dos processos mais relevantes relacionados a genocídio, violência sexual e responsabilização por crimes contra populações civis.