O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão, tomada na quinta-feira, 8 de outubro, também prevê a expedição de mandado de prisão, o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar e a suspensão de seus direitos políticos.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde vive desde 2025. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Além da prisão, o ex-deputado foi condenado ao pagamento de multa de R$ 151,8 mil.

A determinação ocorreu após o trânsito em julgado do processo, etapa em que não cabem mais recursos contra a condenação. Moraes também ordenou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar.

Eduardo Bolsonaro critica decisão de Moraes

Após a determinação, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão do ministro do STF e afirmou que a medida é arbitrária e não produzirá efeitos práticos enquanto ele estiver nos Estados Unidos.

Em manifestação pública, o ex-deputado declarou que o governo norte-americano não cumpriria decisões dessa natureza. Ele também associou o episódio ao cenário político brasileiro e demonstrou expectativa com a eleição de seu irmão, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

A situação de Eduardo no exterior dificulta a execução imediata da pena. Como ele está nos Estados Unidos, o cumprimento da ordem de prisão depende de medidas que envolvam as autoridades competentes. Eventual extradição também dependeria das regras e dos procedimentos aplicáveis entre os dois países.

STF rejeitou recurso apresentado pela defesa

A condenação foi mantida após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitar, por unanimidade, um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo. O julgamento ocorreu em 28 de setembro.

Os ministros entenderam que não havia omissões, contradições ou obscuridades na decisão que justificassem a revisão do resultado. Além de Alexandre de Moraes, participaram do julgamento Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Moraes também rejeitou o argumento de confissão espontânea apresentado pela defesa. Segundo o ministro, Eduardo admitiu determinados fatos, mas não reconheceu a prática do crime, o que não justificaria a redução da pena.

Outro ponto analisado foi a alegação de imunidade parlamentar. Na avaliação do ministro, a atuação atribuída ao então deputado ultrapassou os limites da atividade parlamentar, pois teria buscado intimidar autoridades e interferir no andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Durante a tramitação, Eduardo não indicou advogados particulares nem compareceu aos interrogatórios, sendo representado pela Defensoria Pública da União.

Entenda o motivo da condenação

A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos durante o processo judicial contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por envolvimento em uma trama golpista.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado articulou medidas de pressão do governo norte-americano contra o Brasil com o objetivo de influenciar o andamento das ações judiciais. Entre as medidas mencionadas estão tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, restrições de vistos a ministros do STF e sanções com base na Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

A acusação também apontou a participação do empresário Paulo Figueiredo nas articulações. De acordo com a PGR, Eduardo buscou relacionar a adoção ou a retirada dessas medidas ao desfecho do processo contra seu pai.

Na decisão condenatória, Moraes avaliou que a atuação do ex-deputado tinha como objetivo beneficiar Jair Bolsonaro e pressionar as instituições brasileiras. O processo resultou na condenação de Eduardo por coação no curso do processo.

Em julho de 2025, o ex-parlamentar chegou a agradecer publicamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela revogação dos vistos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, afirmou que novas medidas ainda poderiam ser adotadas.

Eduardo já havia questionado o julgamento

Quando foi condenado, em junho, Eduardo Bolsonaro contestou o processo e afirmou que a decisão teria como objetivo impedir sua participação nas eleições. Na época, ele chegou a considerar a possibilidade de disputar uma vaga no Senado, mas posteriormente desistiu da intenção.

No início de outubro, em entrevista ao UOL, o ex-deputado também defendeu a prisão de Alexandre de Moraes e a retomada de sanções previstas na Lei Magnitsky. Ele justificou sua posição com acusações de violações de direitos humanos no Brasil.

Com a decisão de 8 de outubro, o STF determinou o início da execução da pena, incluindo a expedição do mandado de prisão, o cancelamento dos passaportes brasileiros e a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro durante o período previsto na condenação.