TRE-GO manteve decisão pela perda do mandato por infidelidade partidária; defesa afirma que parlamentar continuará no cargo enquanto houver recursos

A vereadora Aava Santiago (PSB) pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda de seu mandato na Câmara Municipal de Goiânia por infidelidade partidária.

O novo julgamento ocorreu na terça-feira (6), quando a Corte eleitoral analisou os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os recursos e mantiveram o entendimento anterior pela perda da cadeira.

Com a decisão, o TRE-GO determinou que a Câmara Municipal de Goiânia seja comunicada para cumprir a decisão e dar posse ao suplente Michel Magul (PSDB). A Casa, porém, ainda não havia sido oficialmente notificada até a publicação das informações.

A defesa de Aava afirma que o processo ainda não está encerrado e que levará a discussão ao TSE.

Defesa aponta voto divergente

Em manifestação divulgada após o julgamento, os advogados da vereadora afirmaram respeitar a decisão do TRE-GO, mas sustentaram que existem questões jurídicas que precisam ser analisadas pelas instâncias superiores.

Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é o voto divergente da desembargadora eleitoral Stefane Fiuza Cançado Machado, que havia se posicionado pela improcedência da ação.

Segundo os advogados, os fundamentos apresentados pela magistrada possuem relação com entendimentos já adotados pelo TSE e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a defesa, esse posicionamento demonstra que ainda existem pontos relevantes a serem discutidos no processo.

A equipe jurídica também afirma que utilizará os recursos previstos na legislação eleitoral para tentar garantir a permanência de Aava no cargo.

Troca de partido motivou ação

A ação de infidelidade partidária foi apresentada após Aava deixar o PSDB, partido pelo qual foi eleita vereadora em 2024, e ingressar no PSB durante o mandato.

A defesa argumentou que a mudança ocorreu em um contexto de perseguição política, dificuldades dentro da legenda, boicote financeiro e divergências ideológicas.

O TRE-GO, entretanto, entendeu que não ficaram configuradas as hipóteses previstas pela legislação eleitoral que permitiriam a saída do partido sem a perda do mandato.

Em julho, o tribunal já havia decidido pela cassação da cadeira por 6 votos a 1. Com a rejeição dos embargos, o entendimento foi mantido.

Aava diz que continuará exercendo o mandato

Apesar da decisão do TRE-GO, Aava Santiago afirma que continuará exercendo normalmente a função de vereadora enquanto os recursos forem analisados pelas instâncias superiores.

A defesa sustenta que o julgamento dos embargos não encerra a discussão e que a parlamentar continuará recorrendo para preservar o mandato conquistado nas urnas.

A legislação eleitoral prevê regras específicas para recursos envolvendo perda de mandato eletivo. Em determinadas situações, recursos contra decisões que resultem em afastamento ou perda de mandato podem ter efeito suspensivo, conforme as circunstâncias do processo.

Mais de 120 mil votos na eleição para deputada

A situação de Aava ocorre poucos dias depois de sua participação nas eleições de 2026. A vereadora disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSB e recebeu mais de 120 mil votos, mas não conseguiu ser eleita.

Caso a decisão sobre a perda do mandato de vereadora seja mantida definitivamente, Aava poderá ficar sem cargo eletivo após o fim da atual legislatura.

O recurso ao TSE será a próxima etapa da disputa judicial. Até uma decisão definitiva, a defesa pretende manter a parlamentar no exercício do mandato e buscar a reversão da decisão tomada pela Justiça Eleitoral de Goiás.