Candidato à Presidência afirma que pretende aproveitar força do PL na Câmara e no Senado para aprovar mudanças constitucionais
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende utilizar a nova composição do Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito. A declaração foi feita durante evento de campanha em Goiânia, na terça-feira (6), quando o senador recebeu o apoio do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) para o segundo turno.
Flávio destacou o crescimento da bancada de direita no Congresso e afirmou que seu grupo político terá condições de disputar o comando da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo o candidato, essa maioria seria utilizada para aprovar alterações na Constituição e, nas palavras dele, “redemocratizar” o país.
Na ocasião, porém, Flávio não detalhou quais dispositivos pretendia modificar.
Flávio detalha propostas no dia seguinte
Nesta quarta-feira (7), o candidato explicou que a declaração sobre mudanças constitucionais estava relacionada a algumas propostas que já defende.
Entre os temas citados estão a redução da maioridade penal, uma reforma do Judiciário, alterações em pontos da reforma tributária e o fim da reeleição para presidente.
“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição”, afirmou Flávio a jornalistas em Brasília.
O senador também questionou se o Brasil vive atualmente uma democracia plena e afirmou que pretende utilizar o Congresso para promover mudanças por meio de propostas de emenda à Constituição.
Mudanças no Judiciário
A reforma do Judiciário é uma das principais bandeiras apresentadas por Flávio Bolsonaro.
O programa de governo do candidato prevê alterações relacionadas ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo mudanças nas regras para decisões monocráticas.
Flávio e integrantes do PL têm criticado decisões individuais de ministros do Supremo e defendido mecanismos que, na avaliação do grupo, aumentariam o equilíbrio entre os Poderes.
O candidato afirma que pretende levar essas discussões ao Congresso por meio de propostas legislativas e emendas constitucionais.
Redução da maioridade penal
Outro ponto defendido por Flávio é a redução da maioridade penal.
O senador é favorável à mudança da idade mínima de responsabilização criminal de 18 para 16 anos.
Como a idade penal está prevista na Constituição, uma alteração nesse sentido precisaria ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A medida é uma das pautas defendidas pelo campo político de direita e costuma provocar forte debate entre parlamentares, especialistas e entidades ligadas à área de segurança pública e direitos humanos.
Fim da reeleição
Flávio também citou o fim da possibilidade de reeleição para presidente da República.
A proposta faz parte de uma discussão que já tramita no Congresso e também exigiria alteração constitucional.
O candidato afirmou que, caso seja eleito, pretende trabalhar para aprovar uma mudança que impeça a reeleição presidencial.
A medida alteraria o sistema atualmente vigente, no qual o presidente, governadores e prefeitos podem disputar uma segunda eleição consecutiva.
Mudanças na reforma tributária
Outro tema mencionado pelo candidato foi a reforma tributária.
Flávio afirmou que existem pontos da reforma que, em sua avaliação, precisam ser modificados e que algumas dessas alterações dependeriam de novas mudanças na Constituição.
A reforma tributária aprovada pelo Congresso nos últimos anos promoveu uma ampla alteração no sistema de impostos brasileiro e prevê uma transição gradual para o novo modelo.
Eventuais mudanças em dispositivos constitucionais exigiriam novamente a aprovação de uma PEC.
PL terá maior bancada na Câmara
A estratégia de Flávio está relacionada ao resultado das eleições de 2026 para o Congresso.
O PL elegeu 121 deputados federais e terá a maior bancada individual da Câmara dos Deputados.
No Senado, o partido também terá a maior bancada, com 28 senadores a partir do início da próxima legislatura.
Apesar do crescimento, o PL não possui sozinho votos suficientes para aprovar uma emenda constitucional.
Uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa do Congresso.
Como uma PEC é aprovada?
Uma Proposta de Emenda à Constituição pode ser apresentada pelo presidente da República, por pelo menos um terço dos deputados federais ou senadores ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados.
Depois de apresentada, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.
Em cada votação, são necessários pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares.
Na Câmara, isso corresponde atualmente a 308 dos 513 deputados.
No Senado, são necessários 49 dos 81 senadores.
A aprovação, portanto, exige que o governo consiga construir uma ampla maioria com outros partidos.
PL precisará de aliados
Mesmo com as maiores bancadas, os parlamentares do PL não conseguem aprovar sozinhos uma PEC.
Na Câmara, o partido precisará conquistar o apoio de outros 187 deputados para alcançar os 308 votos necessários.
No Senado, a legenda também precisará formar alianças para atingir os 49 votos exigidos.
Partidos como PP, Republicanos e União Brasil podem ter papel importante nas negociações da próxima legislatura.
A composição do Congresso, portanto, será fundamental para definir quais propostas do eventual governo Flávio Bolsonaro terão condições de avançar.
Flávio também quer aliados no comando do Congresso
Durante o discurso em Goiânia, o candidato relacionou a força da bancada de direita à possibilidade de eleger aliados para as presidências da Câmara e do Senado.
O comando das duas Casas tem influência direta sobre a agenda legislativa, já que os presidentes controlam a pauta de votação e possuem papel central na definição das matérias que serão analisadas pelo plenário.
Para Flávio, ter aliados nesses cargos facilitaria a tramitação das propostas defendidas por seu grupo político.
Apoio de Ronaldo Caiado
A declaração ocorreu durante o evento em que Ronaldo Caiado oficializou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno.
Caiado disputou a Presidência pelo PSD no primeiro turno, mas terminou a eleição na quinta colocação, com 2,18% dos votos válidos.
Depois do resultado, o ex-governador decidiu apoiar Flávio e afirmou que participará ativamente da campanha.
O governador eleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), também participou do evento e declarou apoio ao candidato do PL.
Flávio e Lula disputam o segundo turno
Flávio Bolsonaro avançou para o segundo turno da eleição presidencial após terminar a primeira etapa com 47,03% dos votos válidos.
O candidato do PL enfrentará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obteve 45,16%.
A votação definitiva ocorrerá no segundo turno.
A composição do novo Congresso, entretanto, já está definida e será determinante para o próximo governo, independentemente de quem vencer a disputa presidencial.
Mudanças terão limites constitucionais
Embora o Congresso tenha competência para alterar a Constituição, existem limites para esse processo.
A Carta de 1988 estabelece as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas por meio de uma PEC.
Entre elas estão a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Também existem restrições à tramitação de PECs durante situações excepcionais, como intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Nova composição do Congresso será decisiva
A estratégia anunciada por Flávio Bolsonaro dependerá, portanto, da capacidade de seu grupo político de construir uma maioria qualificada no Congresso.
A eleição garantiu ao PL a maior bancada individual da Câmara e do Senado, mas o partido ainda precisará negociar com outras legendas para alcançar os três quintos exigidos para alterações constitucionais.
Entre as prioridades mencionadas pelo candidato estão mudanças no Judiciário, redução da maioridade penal, alterações na reforma tributária e o fim da reeleição.
Caso seja eleito presidente, Flávio terá pela frente a tarefa de transformar essas propostas em projetos capazes de conquistar apoio suficiente no Congresso.
A declaração em Goiânia sinaliza que a relação com a Câmara e o Senado deverá ocupar posição central na estratégia de um eventual governo do PL a partir de 2027.
