Paulo Gonet afirmou que não há fatos novos que justifiquem a manutenção da restrição; decisão final sobre a visita cabe a Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido para que o senador Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado nesta terça-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução penal do ex-presidente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não identificou fatos recentes que indiquem descumprimento das condições impostas a Jair Bolsonaro ou que justifiquem a continuidade da restrição às visitas de Flávio.

Com a manifestação da PGR, caberá agora a Moraes decidir se autoriza o retorno das visitas.

Restrição foi determinada em julho

A proibição de Flávio visitar o pai foi determinada por Moraes em julho e estabelecida inicialmente pelo período de 90 dias.

A medida ocorreu depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Na avaliação do ministro, a divulgação poderia representar uma violação das restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

A carta tinha conteúdo político e foi apresentada por Flávio durante uma transmissão pela internet.

Segundo a decisão de Moraes, a utilização do filho para divulgar o conteúdo poderia configurar uma forma indireta de participação de Bolsonaro em atividades nas redes sociais.

A suspensão das visitas foi estabelecida para vigorar até outubro.

Defesa pediu retomada das visitas

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou o pedido para que Flávio pudesse voltar a visitar o pai na segunda-feira (5), um dia depois do primeiro turno das eleições presidenciais.

Os advogados argumentaram que não haveria mais motivo para manter um regime excepcionalmente restritivo de visitas e solicitaram o restabelecimento das regras que permitiam o acesso dos familiares de primeiro grau.

Como alternativa, caso Moraes não concordasse com a retomada imediata das visitas, a defesa pediu autorização para que Flávio pudesse fazer pelo menos uma visita de caráter exclusivamente familiar antes do fim da suspensão.

Segundo os advogados, o encontro não teria qualquer finalidade política.

O que disse Paulo Gonet

Ao analisar o pedido, Paulo Gonet afirmou que não existem fatos novos que indiquem descumprimento das condições determinadas anteriormente por Moraes.

O procurador-geral também avaliou que não há elementos que justifiquem a prorrogação da medida restritiva.

Diante disso, a PGR informou ao Supremo que não se opõe ao pedido apresentado pela defesa.

A manifestação, entretanto, não representa uma autorização automática para a visita.

A decisão final continua nas mãos de Alexandre de Moraes.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista.

O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.

Antes de passar ao regime domiciliar, Bolsonaro permaneceu preso em regime fechado. Posteriormente, após problemas de saúde e a realização de procedimentos médicos, recebeu autorização para cumprir a pena em casa.

Mesmo no regime domiciliar, o ex-presidente está submetido a uma série de restrições determinadas pelo Supremo.

Entre elas está a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Visitas de familiares já foram parcialmente flexibilizadas

A restrição às visitas não atingiu apenas Flávio Bolsonaro.

Durante o cumprimento da pena, Moraes estabeleceu regras específicas para o acesso de familiares e outras pessoas à residência do ex-presidente.

Mais recentemente, o ministro autorizou que Bolsonaro voltasse a receber de forma permanente alguns familiares, entre eles o irmão Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros.

A situação de Flávio, porém, permaneceu submetida à restrição específica determinada em julho.

Carta provocou suspensão

O episódio que levou à suspensão das visitas ocorreu em meio à disputa política dentro da própria família Bolsonaro.

Flávio divulgou uma carta escrita pelo pai durante uma transmissão nas redes sociais. No documento, Jair Bolsonaro fazia uma manifestação de apoio à candidatura presidencial do filho.

Na ocasião, Flávio estava se preparando para disputar a Presidência da República.

A divulgação do conteúdo levou Moraes a entender que a medida cautelar que impedia Bolsonaro de utilizar redes sociais poderia estar sendo contornada por meio do filho.

Como consequência, o ministro suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias.

PGR havia defendido a punição anteriormente

A posição atual da PGR representa uma mudança em relação à manifestação apresentada anteriormente no caso.

Em agosto, Paulo Gonet havia defendido a manutenção da restrição imposta a Flávio, argumentando que a divulgação da carta contrariava as condições determinadas pelo Supremo.

Naquela ocasião, a PGR considerou que a publicação do conteúdo político produzido por Bolsonaro representava descumprimento das regras estabelecidas para o ex-presidente.

Agora, porém, Gonet considera que não existem novos elementos que justifiquem a continuidade da restrição após o período originalmente estabelecido.

Flávio liderou o primeiro turno

O pedido para retomada das visitas ocorre em um momento de forte movimentação política.

Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 na primeira colocação, à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O resultado colocou o senador na disputa do segundo turno e ampliou a relevância política de Jair Bolsonaro dentro da campanha do filho.

A defesa, entretanto, sustenta que o pedido de visita tem natureza exclusivamente familiar.

Decisão agora está com Moraes

Com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes terá de decidir se Flávio poderá voltar a visitar o pai antes mesmo do encerramento da suspensão.

O ministro poderá autorizar a retomada imediata das visitas ou permitir apenas um encontro específico, conforme solicitado pela defesa.

Também poderá manter a restrição até o término do prazo estabelecido anteriormente.

A manifestação da PGR não obriga o ministro a seguir sua posição.

Até que Moraes tome uma decisão, Flávio Bolsonaro continua impedido de visitar Jair Bolsonaro nos termos da determinação anterior.

A restrição, por sua vez, tem prazo determinado e a defesa argumenta que não existem razões para que ela seja prorrogada.

O caso deverá ser analisado pelo Supremo nos próximos dias. {“fallbackMarkdown”:”(Agência Brasil)”,”reference”:{“matched_text”:””,”prefix”:null,”start_idx”:7137,”end_idx”:7169,”safe_urls”:[“https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/pgr-da-parecer-favoravel-retomada-de-visitas-de-flavio-ao-pai”,”https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/pgr-da-parecer-favoravel-retomada-de-visitas-de-flavio-ao-pai?utm_source=chatgpt.com”,”https://www.infomoney.com.br/politica/pgr-da-aval-para-flavio-voltar-a-visitar-bolsonaro-antes-do-fim-de-restricao/”,”https://www.infomoney.com.br/politica/pgr-da-aval-para-flavio-voltar-a-visitar-bolsonaro-antes-do-fim-de-restricao/?utm_source=chatgpt.com”],”refs”:[],”alt”:”(Agência Brasil)”,”prompt_text”:null,”type”:”grouped_webpages”,”status”:”done”,”fallback_items”:null,”error”:null,”items”:[{“title”:”PGR dá parecer favorável à retomada de visitas de Flávio ao pai | Agência Brasil”,”url”:”https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/pgr-da-parecer-favoravel-retomada-de-visitas-de-flavio-ao-pai?utm_source=chatgpt.com”,”attribution”:”Agência Brasil”,”pub_date”:1791244800,”snippet”:””,”attribution_segments”:null,”supporting_websites”:[{“title”:”PGR dá aval para Flávio voltar a visitar Bolsonaro antes do fim de restrição”,”url”:”https://www.infomoney.com.br/politica/pgr-da-aval-para-flavio-voltar-a-visitar-bolsonaro-antes-do-fim-de-restricao/?utm_source=chatgpt.com”,”pub_date”:1791244800,”snippet”:””,”attribution”:”infomoney.com.br”}],”refs”:[{“turn_index”:0,”ref_type”:”search”,”ref_index”:1},{“turn_index”:0,”ref_type”:”search”,”ref_index”:4}],”hue”:null,”attributions”:null}],”style”:null},”showLoginRequiredCard”:false}