O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) montou uma força-tarefa para identificar e responsabilizar influenciadores que continuarem promovendo sites de apostas após a proibição das bets no Brasil. A estratégia envolve órgãos do governo e poderá resultar em medidas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A iniciativa ocorre após a entrada em vigor de uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e de jogos on-line no país. Com a nova regra, a divulgação dessas plataformas passou a ser enquadrada como publicidade abusiva.

Segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo com servidores da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o governo pretende acompanhar a atuação de influenciadores nas redes sociais e adotar medidas contra aqueles que insistirem na divulgação de plataformas proibidas.

Divulgação pode gerar responsabilização

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor estabelece critérios para caracterizar publicidade abusiva. A legislação inclui, entre outras situações, propagandas que explorem o medo ou a superstição ou que induzam o consumidor a adotar comportamento prejudicial ou perigoso à saúde ou à segurança.

Já o artigo 67 do CDC estabelece como crime fazer ou promover publicidade que o responsável saiba ou devesse saber ser enganosa ou abusiva. A previsão legal inclui pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

A nova ofensiva ocorre em um cenário no qual conteúdos relacionados a sites de apostas ainda continuam aparecendo nas redes sociais, mesmo após a entrada em vigor da proibição.

Influenciadores estão entre os alvos

Entre os casos identificados está o do ex-BBB Davi Brito, que possui milhões de seguidores no Instagram. A reportagem que motivou a força-tarefa identificou publicação do influenciador relacionada a uma plataforma de apostas considerada irregular.

A divulgação de sites clandestinos já poderia gerar sanções com base na legislação que regulamentava as apostas antes da nova proibição. A mudança promovida pela medida provisória ampliou o alcance das medidas de fiscalização ao estabelecer a proibição da própria atividade e de sua publicidade.

As plataformas também estão sendo monitoradas para verificar a permanência de conteúdos e anúncios relacionados às bets.

Redes sociais entram no monitoramento

O governo também identificou anúncios de apostas em plataformas como Meta, Google e TikTok.

Um relatório produzido pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, registrou sete anúncios na Meta que promoviam apostas esportivas e jogos on-line. Dois deles começaram a circular em 25 de setembro, já durante a vigência da medida provisória.

O levantamento também encontrou anúncios que ofereciam bônus, incentivavam depósitos e direcionavam usuários para plataformas de apostas.

No caso do Google, o relatório observou limitações na ferramenta de transparência para determinar exatamente quando cada anúncio começou a ser veiculado. Já no TikTok, o Ciberlab informou que não conseguiu realizar a mesma análise porque a biblioteca pública de anúncios da plataforma não permite pesquisas com o Brasil entre os países disponíveis.

O governo pretende continuar acompanhando as plataformas e prevê reuniões técnicas com representantes da Meta, Google e TikTok para discutir mecanismos de retirada de anúncios, identificação de páginas que utilizem identidade dissimulada e preservação de informações sobre os anunciantes.

Mais de 500 sites foram derrubados

A atuação contra os influenciadores faz parte de uma operação mais ampla contra a oferta irregular de apostas na internet.

Uma força-tarefa formada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério da Fazenda identificou 506 sites com indícios de operação irregular. A lista foi elaborada com participação da Secretaria de Prêmios e Apostas, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Senacon e da Secretaria Nacional de Direitos Digitais.

O objetivo é impedir que plataformas sem autorização continuem oferecendo apostas ao público brasileiro ou migrem para novos domínios para manter as atividades.

Antes dessa nova etapa, o Ciberlab já havia identificado 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram utilizados para divulgar plataformas irregulares. Desse total, 1.274 páginas estavam no Facebook e 93 perfis no Instagram.

Governo também monitora grupos no Telegram

A fiscalização foi ampliada para aplicativos de mensagens e grupos utilizados para divulgar apostas.

O Ministério da Justiça identificou 43 canais e grupos no Telegram relacionados à divulgação de bets e jogos de cassino on-line. Juntos, esses espaços reuniam 212.634 integrantes.

Segundo o governo, alguns grupos ofereciam supostos “sinais” para apostas, robôs e métodos que prometiam ganhos elevados. Em um dos casos identificados, eram divulgados supostos lucros de até 260% ao mês e taxas de acerto de até 99,8%.

A avaliação do governo é que esses canais funcionam como mecanismos de distribuição de links e atração de novos usuários para plataformas de apostas.

Possíveis medidas contra responsáveis

Além da retirada dos conteúdos, influenciadores que promovam publicidade considerada abusiva poderão ser alvo de procedimentos com base no Código de Defesa do Consumidor.

Especialistas ouvidos pela imprensa também apontam que, dependendo das circunstâncias e da comprovação de irregularidades, podem existir consequências nas esferas civil e penal.

A responsabilização, porém, depende da análise de cada caso e da aplicação das regras previstas na legislação.

A força-tarefa deverá continuar monitorando sites, redes sociais, aplicativos e canais de comunicação para identificar novas formas de divul