Acordo reúne Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira, além do Ministério Público de Goiás
As secretarias municipais da Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira vão integrar uma rede de cooperação fiscal voltada à troca de informações e ao trabalho conjunto entre as administrações tributárias. A iniciativa será formalizada por meio de termos de cooperação técnica com o Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O anúncio foi feito pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), em meio às discussões sobre as mudanças provocadas pela reforma tributária. A assinatura dos documentos ocorre nesta segunda-feira (21), Dia do Auditor Fiscal de Tributos, no Paço Municipal.
A proposta pretende preparar os municípios para a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo e ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pela arrecadação e fiscalização.
Municípios vão compartilhar informações
Inicialmente, a rede será formada pelas cinco cidades participantes. A intenção, no entanto, é ampliar o número de municípios envolvidos posteriormente.
A estrutura prevê o compartilhamento de informações fiscais e a integração das atividades desenvolvidas pelas administrações tributárias. A ideia é criar uma base de dados conjunta que permita aos municípios ter acesso a informações relevantes para o acompanhamento das atividades econômicas e da arrecadação.
Segundo Mabel, o projeto começa como uma iniciativa-piloto e poderá ser expandido para outras cidades de Goiás.
O prefeito afirmou que a integração será necessária diante das mudanças no sistema tributário e da necessidade de os municípios ampliarem a capacidade de acompanhamento da arrecadação.
Reforma tributária muda sistema de impostos
A criação da rede ocorre durante o período de transição estabelecido pela reforma tributária aprovada pelo governo federal.
Entre as principais alterações está a substituição gradual de tributos atualmente administrados por estados e municípios. O Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão progressivamente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo modelo modifica a forma como a tributação sobre o consumo será organizada e terá impacto direto sobre as administrações municipais.
Diante desse cenário, as prefeituras precisam adaptar suas estruturas de arrecadação, fiscalização e gestão de informações para acompanhar a implantação do novo sistema.
Integração pode auxiliar no combate à sonegação
Além da preparação para a reforma tributária, a cooperação poderá ser utilizada para ampliar o trabalho de inteligência fiscal.
A troca de dados entre os municípios poderá ajudar na identificação de informações relacionadas a empresas, atividades econômicas e movimentações tributárias que ultrapassem os limites territoriais de uma única cidade.
Mabel também relacionou a iniciativa ao combate à sonegação fiscal. Segundo o prefeito, a administração municipal já trabalha com o compartilhamento de informações com órgãos de segurança pública e pretende utilizar uma lógica semelhante na área tributária.
A intenção é que os dados possam contribuir para identificar inconsistências e aprimorar os mecanismos de fiscalização.
Projeto poderá alcançar outros municípios
Embora a primeira etapa envolva apenas cinco cidades, a proposta prevê a possibilidade de expansão da rede.
A expectativa é que outros municípios goianos possam aderir ao modelo à medida que a estrutura de compartilhamento de informações seja consolidada.
A iniciativa também deverá buscar integração com sistemas nacionais relacionados à administração tributária, ampliando a circulação de informações entre diferentes níveis de governo.
Preparação para novo cenário fiscal
A criação da rede ocorre em um momento de adaptação das administrações municipais às mudanças previstas pela reforma tributária. Com a alteração gradual dos tributos e da forma de distribuição da arrecadação, os municípios terão de aprimorar mecanismos de controle e acompanhamento das receitas.
A cooperação entre as cidades busca justamente antecipar parte dessas mudanças, permitindo que as estruturas fiscais estejam mais integradas durante a implantação do novo modelo.
A rede terá Goiânia como uma das principais articuladoras nesta fase inicial e poderá ser ampliada posteriormente para outras administrações municipais de Goiás.
